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Aprovação do Projeto das 18 horas

Publicada em 19 de outubro de 2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quinta (19),
por unanimidade, o projeto de lei (PL 1.992/2018) que permite jornada de 18
horas contínuas. Em contraponto, o PL estabelece remuneração fixa para as
horas extras de todos os servidores do mesmo cargo, independentemente dos
anos de trabalho dos profissionais. O que barateia a hora extra dos
trabalhadores. A modalidade, chamada de Trabalho em Período Definido
(TPD), foi a alternativa encontrada por parlamentares e Executivo para garantir
o funcionamento das unidades da rede pública e da Escola Superior de
Ciências da Saúde (ESCS), diante das ameaças do Governo do Distrito
Federal (GDF) de fechar serviços.