Por Lígia Maria* e Cananda Ferreira**
O Governo do Distrito Federal lançou, no final do mês de março de 2026, o programa GDF Na Sua Porta, regulamentado pelo Decreto nº 48.442/2026, cujas disposições tratam sobre a atuação integrada e descentralizada de órgãos e entidades da administração pública – com foco no atendimento em saúde, acesso à assistência social, Defensoria Pública, delegacia móvel e ações de zeladoria e infraestrutura.
Deve despertar a atenção de profissionais das mais variadas categoriais atuantes em diversos setores, assim como da população, que as iniciativas promovidas pelo GDF Na Sua Porta estão centradas em políticas públicas sistematicamente desmontadas pelo GDF nos dois mandatos de Ibaneis Rocha, sendo que o segundo contou com protagonismo de Celina Leão não só como vice-governadora, mas frequentemente enquanto governadora em exercício.
São serviços públicos alvo da privatização e terceirização enquanto estratégia orgânica de subsídio ao empresariado que dá suporte ao governo e à sua base legislativa; do sucateamento de equipamentos públicos e dispositivos da rede intersetorial; da precarização do trabalho de equipes multiprofissionais e, finalmente, do prejuízo contínuo do acesso da população do DF a direitos fundamentais materializados em tais políticas públicas.
No âmbito da saúde, o programa tem como um de seus focos o acesso à Saúde Reprodutiva, com oferta de contracepção de longa ação, utilizando como carro chefe o insumo mais recentemente incorporado à carteira de serviços: o implante subdérmico de etonogestrel, com reserva de centenas de unidades – o que prejudica a distribuição para as regiões de saúde. A Saúde Bucal é outro eixo central das ofertas. Dentre as demais ações e serviços ofertados, estas chamam atenção por guardarem semelhanças importantes no que diz respeito à fragilidade da implantação da estratégia sanitária e do acesso da população aos cuidados, respectivamente.
Em relação à oferta de contraceptivos, deve ser de amplo conhecimento que o Distrito Federal optou por confrontar a estratégia nacional preconizada pelo Ministério da Saúde. Enquanto o governo federal fomentou o amplo acesso ao implante contraceptivo para pessoas entre 14 e 49 anos, o GDF escolheu restringir a distribuição por público-alvo, replicando a organização aplicada em outras unidades da federação quando o insumo ainda não era de compra centralizada – portanto, perpetuando um formato obsoleto e inefetivo de planejamento da política de saúde. A restrição da oferta do contraceptivo, justificada pela suposta insuficiência do insumo, vai de encontro à lógica distributiva do Ministério, baseada em cálculos de acesso para fornecimento de mais unidades aos estados, ou seja, quanto mais implantes são inseridos, mais devem ser recebidos pelo ente federativo.
Ademais, a estratégia já iniciou sucateada no Distrito Federal, sob responsabilidade de equipes conviventes com severa escassez de força de trabalho, impactando a distribuição do implante e a promoção de educação permanente para habilitação profissional à inserção do método. Não fosse o comprometimento de servidoras públicas com a pauta da saúde reprodutiva e com o acesso da população às ações e serviços, dificilmente o GDF conseguiria, agora, utilizar-se do êxito alcançado para compor sua iniciativa eleitoreira.
No mesmo sentido está a Saúde Bucal, cuja efetivação encontra barreiras na cobertura territorial, no déficit de profissionais e nas barreiras de acesso ao primeiro contato e seguimento do cuidado. Não bastando, é importante salientar que o GDF Na Sua Porta se concretiza como um programa compulsório para os profissionais de saúde, sobretudo da Atenção Primária à Saúde (APS). As convocações para a atuação das equipes não dão margem para recusa da dedicação do tempo de trabalho a uma estratégia de fragmentação do cuidado, assim como desconsideram a pressão assistencial sofrida por profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF), que precisam defasar seus processos de trabalho para servir ao populismo em um cenário já extremamente desafiador para a prática profissional.
O GDF Na Sua Porta nasce, ainda, de um embrião problemático. Tentativa anterior do GDF de promover a integração entre políticas públicas resultou em ações territoriais integradas cujo cerne foi a atuação violenta sobre a população em situação de rua, que utilizou as equipes de Consultório na Rua como ferramenta de preparo dos territórios para a atuação hostil da segurança pública e do DF Legal – prejudicando, assim, os vínculos de cuidado tecidos com muita dedicação e cautela por equipes da APS. Agora, para que o GDF Na Sua Porta se efetive, o governo solicita, inclusive, equipamentos de atenção à população em situação de rua, desvirtuando a estrutura de importante política de saúde para finalidades eleitoreiras.
De maneira demagógica, o GDF Na Sua Porta propagandeia uma proximidade dissimulada entre os serviços públicos e a população. Isto porque, na verdade, atravessa a organização das ações e serviços de saúde, sobretudo na APS, atrapalhando a execução de práticas assistenciais que, de fato, promovem saúde, vínculo e integralidade do cuidado. Assim como tem feito na atenção especializada, com o aumento de contratualizações e pagamentos à rede privada, divulgado à população como expressão da preocupação do governo com seus direitos, o programa falseia o acesso da população à saúde e tenta mascarar a escolha de Celina Leão ao longo dos últimos anos de adotar a negligência às políticas públicas como principal política de governo.
Por isso é preocupante que profissionais de saúde que têm se colocado à disposição da disputa político-eleitoral do DF se posicionem ao lado do governo, em defesa de programas que descaracterizam as estratégias centrais do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma falácia que se aliar ao governo seja a tática mais adequada de avanço em lutas históricas das trabalhadoras da saúde no Distrito Federal, como a isonomia salarial de enfermeiras e enfermeiros. Os últimos anos evidenciaram que as portas do Buriti estiveram fechadas para o diálogo honesto com as entidades sindicais, abrindo-se apenas aos conchavos, à distribuição de cargos à base do governo e à omissão diante do desmonte do SUS no DF como moeda de troca.
Não se pode achar que esses aspectos “fazem parte do jogo”. Não cabem no mesmo lugar a luta pelo fortalecimento dos serviços e políticas públicas, pela dignidade no trabalho, pela valorização profissional e pelo reconhecimento econômico e social de servidoras públicas, sobretudo enfermeiras, e a conivência com um governo que tem como identidade, tanto em sua natureza quanto em sua atuação, a ofensiva contra trabalhadoras e o desmonte das políticas públicas. O Sindenf continuará sendo polo disponível às disputas políticas mais urgentes do Distrito Federal, ao lado de figuras públicas da categoria, parlamentares, sindicatos e movimentos sociais que, de fato, preocupam-se com a reconstrução do DF para um cuidado efetivo à população e às trabalhadoras.
*Lígia Maria é enfermeira egressa da ESCS, atuante na SES DF; especialista em Direitos Humanos, Participação Social e Promoção da Saúde das Mulheres (Fiocruz); mestre e doutoranda em Saúde Coletiva (UnB); Secretária de Formação Política e Sindical do Sindenf
**Cananda Ferreira é enfermeira egressa da ESCS, atuante na SES DF; especialista em Atenção Básica (Fiocruz); consultora do projeto Flor de Maio; Secretária Geral da ABEn DF; Secretária de Formação Política e Sindical do Sindenf
