Mais uma vez o país se depara com dois ataques aos recursos da saúde do povo brasileiro.
No Congresso Nacional a ameaça vem por meio do arcabouço fiscal, que impõe limites ao Fundo Constitucional do DF, que financia a organização e manutenção das áreas da Segurança Pública, da Educação e da Saúde.
Aqui no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha anunciou o bloqueio de recursos no valor de R$ 1 bilhão do Orçamento da capital do país para 2023, sendo a saúde a mais atacada, com o contingenciamento de 342 milhões de reais.
Isso significa que o valor ficará temporariamente bloqueado para uso da Secretaria de Saúde, que só poderá utilizar os recursos com autorização do Palácio do Buriti.
A medida ocorre em meio à queda na arrecadação do DF. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de R$ 300,7 milhões no recolhimento de impostos, em comparação ao valor das receitas no mesmo período de 2022.
Para 2023 ainda há previsão de convocação de enfermeiros em concurso público. Mas, para 2024 os cortes serão ainda maiores, de acordo com as ameaças. Há falta de previsão na LDO 2024 para nomeação de aprovados em concurso público, o que atinge profissionais como enfermeiros, dentistas, agentes de vigilância em saúde e demais trabalhadores da educação.
Os cortes refletem também na continuidade de políticas públicas, na manutenção dos equipamentos públicos, que há anos necessitam de reforma, na compra de remédios e materiais de trabalho. Ou seja, precariza totalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), que deveria estar vivendo um momento de valorização, pelo protagonismo no combate à Covid-19.
O Sindicato lembra que há um déficit de mais de mil enfermeiros com carga de 20 horas somente para a cobertura de serviços já funcionando. O contingenciamento proposto pelo governo e a emenda do novo arcabouço fiscal, proposta pelo deputado federal Claúdio Cajado (PP-BA), levam a saúde pública de Brasília ao verdadeiro colapso.
Para o Sindicato, esses dois ataques permanentes contra a saúde pública representam falta de visão estratégica de governantes e de parlamentares, que sempre quando falam de ajustes fiscais que atacam os serviços essenciais, principalmente a saúde e o SUS. Nunca cortam a taxa de juros ou os bilionários pagamento da dívida pública para rentistas estrangeiros e nacionais
Por exemplo, a redução da taxa de juros do Brasil em 1%, a maior do planeta, traria economia fiscal de R$ 85 bilhões para os cofres públicos. Mas este assunto, bem como a taxação dos super-ricos, quem ganha acima de 15 milhões por mês, nunca entram na pauta do ajuste fiscal.
Agora medidas de sacrifício para os serviços públicos essenciais, já tão precarizados, sempre são adotadas. E o povo sempre assiste a mídia, os governos e os deputados e senadores estufarem o peito para convencer a sociedade de que ajuste fiscal é boa para o povo pobre desse país. Vendem o ajuste fiscal das contas públicas como se fosse a única solução para a economia. A sonegação fiscal, a corrupção, os estranhos incentivos fiscais nunca entram na mira. Sempre quem paga a conta é o povo brasileiro, mais necessitado e os serviços públicos e os servidores públicos.
Precisamos derrubar com urgência estas duas medidas no Congresso Nacional e no Distrito Federal.
