Vitória da enfermagem!!!
Ontem, 26, foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional o PLN 5 – que abre crédito orçamentário de 7 bilhões e 300 mil reais para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A fonte de custeio é para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do salário nacional. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. . O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. Com o piso, enfermeiras de todo país receberão no mínimo R$ 4.750, técnicas R$ 3.325, e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo foi o único a registrar voto contrário. Agora o texto segue para sansão presidencial e para a edição de portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta o repasse. O presidente Lula tem 15 dias para assinar o Projeto de Lei, e em seguida o novo salário tem que ser incorporado no contracheque da categoria.
Mas, infelizmente, o SindEnfermeiro-DF lembra que ainda haverá a luta para que a liminar do Superior Tribunal Federal (STF), expedida pelo ministro Barroso, seja suspensa.
Já existem petições que solicitam isso, como a do autor da Projeto de Lei que criou o Piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, o PLN5 supera as indagações quanto a fonte de custeio da execução do mínimo da enfermagem, e por isso não existe motivos para continuar travando a execução nacional do novo salário da enfermagem.
O SindEnfermeiro sempre esteve presente durante toda luta pela valorização dos enfermeiros e das enfermeiras e participou de todas as tratativas relacionadas ao tema. Para Jorge Henrique, este foi mais um passo importante para a conquista definitiva do Piso Salarial, mas lembra que é importante a enfermagem continuar mobilizada, pois ainda precisa editar a portaria do Ministério da Saúde para regulamentar o repasse para municípios e estados e para que o STF derrube a liminar que suspende a aplicação do Piso.
Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a categoria luta há décadas por valorização e foi fundamental durante a pandemia da Covid-19. “Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de brasileiros. Desse universo, 85% são mulheres”, destacou.
Enfermeiro de formação, o deputado Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso salarial da enfermagem chegou ao seu capítulo final. “O Congresso faz justiça hoje ao garantir um piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares deste País. Essa novela está chegando ao final hoje. No mês de maio, o piso da enfermagem tem que estar na conta, porque a enfermagem foi quem salvou este País, a enfermagem que vacinou este País, a enfermagem que cuida dessa sociedade”, afirmou.
Retrospectiva
O dia 4 de agosto foi sancionado pelo então presidente da República o PL que fixou pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Mas, infelizmente a Lei não previa as fontes de custeio e a nova Lei foi, então, considerada inconstitucional pelo STF.
Na época o texto foi aprovado com o veto sobre a correção anual do Piso pelo INPC, o que corrige o Piso anualmente de acordo com a taxa inflacionária do país. Ontem, o Congresso Nacional decidiu manter o veto.
