Nesta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde (MS) lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. O evento de lançamento da campanha aconteceu na Unidade Básica de Saúde nº 01 do Guará, no Distrito Federal, e contou com a participação do Presidente Lula, do seu vice, Geraldo Alckmim, e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Com a mensagem “Vacina é vida. Vacina é para todos”, o movimento inaugura, principalmente, a inclusão da vacina bivalente contra a COVID19 no Calendário Nacional de Vacinação, além de abranger outros imunizantes e incentivar a atualização do quadro vacinal pela população.
Anunciada desde o final de 2022 e uma das prioridades do governo federal para reconstruir o Sistema Único de Saúde (SUS), a campanha tem o objetivo de ampliar as taxas de cobertura vacinal que estão em queda desde o ano de 2015. O Brasil já foi referência mundial em imunização, mas após apresentar sucessivas reduções na cobertura vacinal de crianças e adolescentes, é um dos países com maior risco para volta da poliomielite, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, dados apresentados pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), mostram que 60,56 % da população havia completado o esquema vacinal com todos os imunizantes oferecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) até o mês de dezembro de 2022. Outro dado alarmante é do Observatório de Saúde na Infância da Fiocruz, que apontou uma cobertura inferior a 50% das vacinas tríplice viral e tetra viral, aplicadas após um ano de idade, até o mês de novembro de 2022.A baixa cobertura vacinal é resultado da sistemática articulação entre o desmonte das políticas públicas e o programa obscurantista vigente no último período; a começar pela Emenda Constitucional 95. Mais conhecida como Teto de Gastos, a EC 95 cumpriu a função de retirar aproximadamente R$ 20 bilhões do SUS por ano, repercutindo, desde 2016, na redução do investimento no Programa Nacional de Imunização (PNI), nas campanhas de vacinação e nas ações e programas no âmbito da ciência e tecnologia. Contudo, a política de austeridade fiscal não impediu que Bolsonaro furasse o teto de gastos, utilizando R$ 795 milhões para compra de apoio político durante seus quatro anos de governo.
O papel do bolsonarismo vai além do sequestro do financiamento das políticas sociais para fomento político próprio. A desinformação e o negacionismo praticados pelo governo Bolsonaro e propagados pela militância bolsonarista também promoveram a desconfiança da população nas vacinas. Não é demais relembrar o tratamento dado por Bolsonaro à pandemia: menosprezou as mortes, substituiu a cooperação e a pactuação solidária entre os governos e os poderes da federação pelo confronto político aberto, sabotou o isolamento social, estimulou a imunidade de rebanho, criticou o uso de máscaras, defendeu o uso de medicamentos sem eficácia. Porém, enquanto desestimulava a vacinação pela população, Bolsonaro garantiu sua imunidade tomando a dose única da Janssen, como revelado pela quebra do sigilo de seu cartão de vacina.
A contraposição de Lula ao negacionismo bolsonarista tem sido um pilar dos primeiros dois meses de terceiro exercício como Presidente da República. Para atingir a meta preconizada de cobertura vacinal, que é de 90% da população com quadro de imunização atualizado, o governo federal retomou a exigência de vacinação para aquisição do Bolsa Família; retomou ações de investimento na ciência, como o aumento das bolsas de pesquisa e o restabelecimento do diálogo com instituições de ciência e tecnologia, além de repactuar a tomada de decisões entre estados e municípios. Como não pode deixar de ser, a reabertura para a participação social é um elemento crucial para o sucesso das campanhas – sobretudo agora, quando o Brasil se prepara para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que apontará caminhos para a reconstrução da saúde pública no Brasil.
Reconhecer que estes são passos imprescindíveis para a retomada do SUS e a recomposição do País enquanto referência mundial em imunização é essencial, mas não permite tardar em apontar que são medidas iniciais, que mostram o trajeto em direção a outras decisões substanciais para a reconstrução do sistema de saúde brasileiro e da recuperação da saúde da população. Ainda é necessário que o compromisso de campanha com a revogação da EC 95, que Lula tratou como aberração, seja executando, compreendendo que sem isto é inviável a solidificação da saúde como direito no Brasil.
Isto se relaciona intimamente com a provisão dos recursos humanos nos diversos serviços de saúde, desde a assistência até os serviços de gestão e vigilância em saúde. Para tal, olhar para a maior categoria do segmento de saúde do País é um compromisso inexorável para um governo que busca restabelecer as condições sanitárias, a infraestrutura em saúde, a confiabilidade nos serviços e a prática cotidiana da saúde como direito. Enfermeiros, técnicos e auxiliares aguardam a edição da Medida Provisória que garante o repasse das fontes e custeios para estados e municípios pagarem o piso salarial, conquistado pela mobilização unificada e histórica da categoria, previsto na Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022) e nas Emendas Constitucionais 124 e 127 – as quais dispõem sobre fundos públicos de aproximadamente R$ 30 bilhões para aporte à União e aos estados e municípios.
É a enfermagem que coordena, organiza e executa o PNI, portanto, levantar a bandeira da vacinação precisa, inevitavelmente, ser um compromisso com a categoria que mais morreu durante a pandemia e segue, como linha de frente do cuidado, sendo a mais impactada pelas péssimas condições de trabalho, pelas múltiplas jornadas e pelos salários miseráveis pagos pelos patrões. O Brasil não pode mais esperar para reaver o brio de ter maior política de saúde do mundo, que é majoritariamente executada pela maior categoria de saúde do País. Portanto, a enfermagem também não pode mais esperar. Vacina é vida, vacina é para todos e depende da enfermagem!
Enfermagem valorizada, população vacinada, SUS fortalecido!
Jorge Henrique – enfermeiro pela UFPI atuante no DF, especialista em saúde coletiva e mestrando em Políticas Públicas pela Fiocruz, integrante da Coletiva SUS DF
*Publicado originalmente no site: Esquerda Online, no dia 28 de fevereiro de 2023
