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JURÍDICO: Esclarecimentos sobre desconto de contribuição assistencial no IGESDF

Publicada em 3 de maio de 2022

Foto: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) recebeu, através de seu departamento jurídico, questionamentos de trabalhadores do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF) a respeito dos descontos de contribuição assistencial firmados no acordo coletivo do SindSaúde-DF.

É importante esclarecer que a categoria dos enfermeiros pertencentes ao quadro de colaboradores do IGES-DF não pode ser cobrada de qualquer contribuição assistencial por entidade sindical, pois o referido desconto não está previsto em nenhuma cláusula do acordo coletivo com o SindEnfermeiro-DF.

Com isso, os enfermeiros não filiados ao SindSaúde-DF estão desobrigados a fazer e apresentar qualquer solicitação de oposição à contribuição assistencial, assim como não podem ter nenhum valor descontado de seus vencimentos por não apresentarem o documento.

Por fim, o departamento jurídico do SindEnfermeiro-DF comunica que formalizou, através de ofício enviado na manhã de hoje (03), o pedido para que a solicitação não seja aplicada aos enfermeiros do IGES-DF.

Para maiores informações, entre em contato com o departamento jurídico do sindicato – através dos telefones (61) 3447-9697 ou (61) 99277-3825.