Foto: Pedro Vinícius/SindEnfermeiro-DF
O problema do dimensionamento de profissionais de enfermagem e a consequente sobrecarga de trabalho é uma realidade em grande parte das unidades de saúde públicas e privadas de todo o Brasil, mesmo com regulamento definido sobre o tema. Mas uma proposta em tramitação na Câmara Federal quer alterar a lei que regulamenta o exercício da Enfermagem para garantir melhores condições de trabalho à categoria.
O Projeto de Lei 2242/21, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), obriga as instituições e serviços de saúde públicos e privados a assegurarem o quantitativo mínimo de enfermeiros definido na Resolução 547/17 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Um dos argumentos expostos pelo parlamentar na proposta é a correlação direta entre número de profissionais por paciente e a qualidade da prestação da assistência, prejudicada justamente pelo fato dos profissionais precisarem se desdobrar para atender à demanda de pacientes.
O parlamentar também argumenta que “o adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem constitui-se em uma valiosa ferramenta de gestão, auxiliando no processo decisório relacionado a recursos humanos, produtividade, relação custo-benefício e, acima de tudo, auxilia na manutenção de ambiente laboral saudável”.
Dimensionamento inadequado impacta assistência
A presidente do SindEnfermeiro-DF, Dayse Amarílio, agradeceu o comprometimento do parlamentar com as demandas ligadas à Enfermagem, e lembrou que o problema do dimensionamento é uma realidade vista na maioria das unidades de saúde públicas e privadas, o que têm impactado diretamente na qualidade do atendimento prestado.
“É uma demanda extremamente necessária, pois essa é uma questão que a gente já vinha observando durante as fiscalizações [da Ação Conjunta Covid-19 e do SindEnfermeiro] e que inclusive já havíamos sinalizado a alguns parlamentares. Esse projeto é benéfico não só para os trabalhadores, pois também vai trazer maior segurança para a prestação da assistência aos pacientes”, completou Dayse.
Tramitação do projeto
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Clique aqui para deixar seu voto favorável na enquete da Câmara sobre o PL 2242/21.
