Foto: Sérgio Lima/Poder360
O Governo Bolsonaro articulou junto ao Senado para unir as PECs Emergencial (186/19) e do Pacto Federativo (188/19) – que prevê, entre outros pontos, o fim do piso mínimo constitucional para a saúde e educação, setores que já estão sofrendo com o subfinanciamento há décadas. Em troca, R$ 200 por três meses para a população desempregada.
Não bastou a EC 95, que congelou os gastos com saúde e educação por 30 anos, e vai gerar uma perda de R$ 30 bilhões só em 2021. Com a aprovação da PEC 186, os estados e municípios não vão mais ser obrigados a destinar uma receita mínima para a saúde, como determina a Constituição.
Em meio a uma pandemia que já soma mais de 250 mil mortos, o Brasil sequer tem vacinas para imunizar sua população – e ainda assim discute cortes de gastos na saúde.
A dignidade dos brasileiros não pode virar moeda de troca. Pressione os senadores do DF a não aprovar mais essa maldade contra o povo! Diga NÃO à PEC Emergencial!
