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NOTA DE REPÚDIO: Pedido de Ibaneis para que 50% dos cargos comissionados não sejam destinados a concursados

Publicada em 23 de outubro de 2020

O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal vem por meio desta nota expressar seu repúdio frente à decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de ingressar com processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigação prevista em lei de destinar 50% dos cargos comissionados para servidores concursados, de acordo com matéria publicada ontem (21) no portal Metrópoles.Suspender essa medida representa um ataque direto ao serviço público e a qualidade prestada à população. A atitude do governador Ibaneis só reforça uma prática recorrente nesse governo: usar a máquina pública como cabide de emprego.

A destinação de 50% dos cargos em comissão a funcionários de carreira consta na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e em outras três leis distritais. Essa medida é de suma importância para a manutenção da qualidade dentro das instituições públicas do GDF, evitando-se que a administração pública vire um “puxadinho” ou sirva a interesses que não seja os da população.

O SindEnfermeiro-DF reitera a sua posição de vigilância em defesa da manutenção do percentual de 50% dos cargos comissionados aos servidores de carreira, da convocação dos enfermeiros aprovados no certame de 2018 e da transparência e aplicação dos recursos públicos nas reais necessidades de toda a população do DF.

Estaremos atentos aos desdobramentos que envolvem o pedido de Ibaneis ao STF, pois não é aceitável em hipótese alguma a criação de mais cabides de emprego no funcionalismo do Distrito Federal.