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O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na justiça que o Instituto de Gestão em Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) cumpram uma série de ações para comprovar os estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados ao IGESDF e à Secretaria de Saúde.
Depois que o SindEnfermeiro-DF fez inúmeras denúncias sobre a falta de EPIs e sobre a qualidade dos equipamentos distribuídos aos profissionais que estão na linha de frente contra a Covid-19, o MPT entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho e obteve decisão favorável.
A Justiça do Trabalho determinou que o IGESDF e o GDF apresentem em até 10 dias corridos, a relação de itens EPIs existentes em estoque para trabalhadores dos serviços de saúde, informando os itens existentes no estoque central e em cada unidade de saúde, inclusive Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.
Comprovar em no máximo cindo dias corridos, as medidas adotadas em relação à aquisição de insumos básicos para a manutenção do abastecimento de EPIs – indicando compras, doações em andamento e previsão de recebimento de itens.
Outra determinação da Justiça do Trabalho foi suspender a distribuição, em até de 48 horas, e recolher, no prazo máximo de cinco dias, todos os EPIs que não estejam em conformidade com o que determina o Inmetro e/ou outros órgãos competentes.
Além dessas exigências, também ficou decidido que IGESDF e GDF deverão fazer uma série de ações garantam a qualidade, o armazenamento correto, a distribuição necessária e efetiva, a fiscalização e a substituição desses equipamentos de proteção individual sempre que necessário.
Se essas determinações não forem cumpridas, IGESDF e GDF poderão pagar multa de 100 mil reais cada vez que uma dessas exigências não for cumprida. A multa aplicada será revertida a instituições sem fins lucrativos que colaborem com a defesa dos direitos difusos e coletivos.
