Por: Jorge Henrique e Adriano Limírio
No próximo dia 18 de março (quarta-feira), o funcionalismo público, os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores do campo e estudantes vão realizar manifestações e paralisações em todo o país em defesa dos direitos e dos serviços públicos. O dia de mobilização foi convocado pelas centrais sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade, e pelas organizações estudantis contra as medidas do governo Bolsonaro que afetam os serviços públicos, especialmente na área da educação, ciência e tecnologia, trabalho, meio ambiente e saúde.
Entre as medidas do Governo Federal, está o plano Mais Brasil, um conjunto de Propostas de Emendas à Constituição (PEC 186, PEC 187 e PEC 188), e a Reforma Administrativa, que têm por objetivo reduzir a capacidade de investimento do Estado, privatizar/terceirizar os serviços públicos, restringir o acesso da população às políticas públicas e acabar com a estabilidade dos servidores públicos.
A PEC Emergencial (186/19) propõe reduzir as despesas com o funcionalismo público, através da redução da jornada de trabalho e dos salários em até 25%, da suspensão por tempo indeterminado de concursos públicos, da flexibilização da estabilidade e da demissão por desempenho, e da extinção de até 80% das carreiras públicas (das atuais 117 para 20 ou 30 carreiras). O objetivo é facilitar as novas formas de contratação via terceirização e os contratos temporários (Medida Provisória 922/20).
A PEC dos Fundos (187/19) acaba com os fundos públicos, utilizados para atender as necessidades coletivas da população, como a seguridade social, educação, trabalho, infraestrutura, entre outros. O objetivo da extinção dos fundos é desregulamentar os gastos com políticas que beneficiam a população, para destinar os recursos ao pagamento da dívida pública, que beneficia apenas aos banqueiros.
As políticas públicas sofrem cortes significativos desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 – que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos e estabeleceu um teto para os gastos com saneamento básico, alimentação, segurança pública, moradia, assistência social, entre outros.
A Reforma da Previdência (PEC 06/19) também atinge os servidores e a população, com a elevação da contribuição previdenciária (até 22% do salário), o aumento da idade mínima (62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (acaba com a aposentadoria especial por trabalho em áreas insalubres aos 25 anos) e com perdas salariais de 10% a 50% na aposentadoria.
Além disso, Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem entregar as empresas estatais como os Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev e Petrobras, entregando o patrimônio público para a iniciativa privada, culminando no encarecimento e precarização dos serviços ofertados à população, além de comprometer a soberania nacional e a independência científica e tecnológica do País.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha terceirizou e entregou a gestão dos serviços de saúde para o Instituto de Gestão Estratégica (IGES) e também pretende privatizar as empresas públicas do DF como a CEB, o Metrô, a Caesb e o BRB, e extinguir a CODEPLAN. Ibaneis está no segundo ano de seu mandato e ainda não pagou a terceira parcela do reajuste de 32 categorias do funcionalismo público.
O SindEnfermeiro vem participando das atividades do Fórum Nacional e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, com o objetivo de construir a unidade contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e da população.
Por isso, convidamos os trabalhadores da Enfermagem, da Saúde e a população para o dia nacional de manifestações e paralisações em defesa dos serviços públicos, que será realizado no dia 18 de março (quarta-feira), com concentração às 09:30 da manhã, no estacionamento do Teatro Nacional de Brasília.
