O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal vem por meio desta nota, expressar seu repúdio ao despacho publicado pelo Ministério da Saúde (MS) na última sexta-feira (03), onde orienta que seja evitado, e possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” de documentos de políticas públicas. O termo é utilizado para definir casos de violência psicológica ou física praticados contra gestantes na hora do parto.
No documento, o Ministério da Saúde afirma que o termo violência obstétrica não “agrega valor e que estratégias têm sido fortalecidas para a abolição de seu uso” e que essa deve ser a orientação do ministério quanto ao uso do termo. O despacho do MS chega a afirmar que o termo não condiz com a forma como a Organização Mundial da Saúde (OMS) se refere a respeito e que uso do termo violência só se justificaria se praticada de forma intencional contra a paciente, visando lhe causar danos físicos.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que esclareça por meio de nota que o termo “violência obstétrica” é uma expressão já consagrada em documentos científicos, legais e empregada comumente pela sociedade civil e que a expressão pode ser usada por profissionais de saúde, independentemente de outros termos de preferência do Governo Federal.
Na recomendação, o MPF demonstra justamente o oposto – que a OMS expressamente reconhece a violência física e verbal no parto, em documentos como a “Declaração de Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto”, publicada em 2014, do qual cita especificamente um trecho que trata dos tipos de violência a que as mulheres são submetidas na hora do parto: “Relatos sobre desrespeito e abusos durante o parto em instituições de saúde incluem violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização)”.
O MPF deu 15 dias para que o Ministério da Saúde responda a recomendação, sob pena de que sejam adotadas outras medidas legais cabíveis.
O SindEnfermeiro reitera seu repúdio ao posicionamento do Ministério da Saúde, tendo em vista que infelizmente a violência obstétrica é uma realidade que muitas mulheres sofrem e proibir a utilização do termo é uma forma de cercear o debate sobre o assunto. Além disso, tal atitude da pasta mostra um descumprimento e desrespeito às obrigações do Estado frente à Convenção do Pará – para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, assinada em 1994.
