Na última segunda (26), a Frente Única da Enfermagem (FUEnf) visitou o Hospital Anchieta, em Taguatinga, para verificar se as instalações estão de acordo com a Lei Distrital nº 5.885/2017, mais conhecida como Lei do Repouso Digno.
Sindicato dos Enfermeiros (SindEnfermeiro-DF), Coren-DF e Sindate-DF foram recebidos pela gerente de enfermagem, Rosilda Avelar e pelos engenheiros responsáveis pelas obras de adequação à lei, no hospital.
Atualmente, o Anchieta constrói 3 novos pavimentos, onde o espaço para o repouso dos profissionais de enfermagem já estão sendo contemplados. De acordo com os representantes do hospital, os outros 9 andares do edifício também passarão por reformas para atenderem aos requisitos da lei.
Ao longo das próximas semanas, além de retornar ao Anchieta, a FUEnf visitará outros hospitais para verificar as condições de repouso dos profissionais de enfermagem e dialogar com os responsáveis.
FUEnf se reúne com representantes do Hospital Anchieta para verificar condições de repouso dos profissionais de enfermagem
Conhece a Lei?
A lei do descanso digno (nº 5.885/17) determina que instituições de saúde públicas e privadas ofereçam, aos profissionais de enfermagem, condições “adequadas de descanso durante os intervalos do horário de trabalho”. De acordo com a norma, os locais devem ser destinados, especificamente, para o repouso dos profissionais. Os ambientes precisam ser arejados, adequados ao número de profissionais em serviço e com condições sonoras que permitam o descanso digno. O local ainda deve contar, obrigatoriamente, com camas ou beliches e com as instalações sanitárias necessárias.
Esforço em prol dos trabalhadores da Enfermagem
A lei foi resultado da mobilização e esforço de toda a categoria da Enfermagem em sintonia com as suas entidades representativas, que demonstraram de forma clara e objetiva a necessidade de unir forças na construção de ideais coletivos. Visando o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem, e para que eles tenham a qualidade necessária para desempenhar suas atividades, se deu esse projeto de lei.
Multa
Os estabelecimentos de saúde da rede privada que descumprirem a lei do descanso estão sujeitas à multa de mil reais por dia, até que estejam devidamente de acordo com as condições.
