Na última terça (6), o líder do Governo na Câmara Legislativa (CLDF), Agaciel Maia (PR), protocolou proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Salários de enfermeiros do Distrito Federal. A proposição requer que os vencimentos básicos dos enfermeiros sejam equiparados aos dos cirurgiões dentistas da Secretaria de Saúde (SES).
Agaciel esclareceu que o objetivo da iniciativa é de fazer “justiça”. “Estamos apresentando uma proposta equiparando os enfermeiros aos dentistas. Porque, por uma coisa pequena, por uma questão pessoal, os enfermeiros simplesmente foram preteridos, tendo a importância que têm, na rede hospitalar do Distrito Federal”, explicou o deputado.
A proposição destaca que, em 2000 – quando as carreiras (em nível superior) de enfermeiro e cirurgião dentista foram criadas -, as duas categorias recebiam vencimentos equivalentes. No entanto, de lá pra cá, em 17 anos, os “cirurgiões dentistas tiveram sua carreira reestruturada ou alterada 5 vezes”, enquanto os enfermeiros passaram por apenas duas reestruturações.
Líder do Governo, Agaciel Maia (PR) protocola pedido de isonomia salarial para enfermeiros do DF
O que, assim como o líder do Governo expõe na proposta de equiparação, “permitiu que houvesse essa disparidade salarial” entre os profissionais (40h). “Durante muitos anos, os valores das tabelas salariais da Secretaria de Saúde entre enfermeiros e cirurgiões dentistas foram equivalentes, com o passar dos anos, os dentistas obtiveram aumentos superiores aos concedidos aos enfermeiros”, lembra o deputado.
Agaciel afirma que a isonomia salarial requerida corrigiria “uma grande injustiça que paira, na rede pública de saúde do Distrito Federal”. O deputado destaca também que o impacto financeiro ocasionado pela isonomia será “irrisório”, com um aumento de “apenas 2,84%, na folha”.
Apoio e indignação com piso atual
Chico Vigilante (PT) e Wasny de Roure (PT) apoiaram o encaminhamento da proposta e se posicionaram a favor da fixação de um piso salarial para os enfermeiros da rede privada. “Quero contar com o apoio da Casa, no sentido de fixarmos um piso salarial para os enfermeiros do Distrito Federal. Porque não é correto. Você sabe quanto ganha um enfermeiro da rede privada? 1.700 reais”, disse Vigilante.
O deputado lembrou que os profissionais da rede particular de saúde trabalham em regime de “semi-escravidão”, tendo em vista a importância da função que desempenham. O parlamentar também destacou o enriquecimento dos hospitais particulares do DF, através da exploração da mão-de-obra da enfermagem. “As redes cada dia ficam mais ricas. Cada dia mais crescem. Qualquer procedimento, veja o preço que é. A gente que paga plano de saúde sabe. Entretanto, pagam essa miséria para os profissionais”, disse Chico.
Deputado Chico Vigilante (PT) pede a fixação de piso salarial para enfermeiros da rede privada
Wasny de Roure assumiu o compromisso de contribuir para que a isonomia seja implementada. “É uma carreira que serve a população no momento de maior vulnerabilidade da sua saúde. Eu quero ter o privilégio de dar minha contribuição, nesse processo.”
Andamento do processo
A indicação do líder do Governo, na Câmara, foi encaminhada ao Executivo local. O Governo do Distrito Federal (GDF), juntamente da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) está encarregado de encaminhar a equiparação para que o Legislativo vote a implementação.
