GDF depreda serviços e anúncio do parcelamento de salários é mais um ato de descaso com servidores e população
Por Jorge Henrique, diretor do SindEnfermeiro
Nessa semana, o governador anunciou o parcelamento de salários dos servidores públicos do Distrito Federal. A medida prevê que os valores superiores à 7,5 mil sejam parcelados em duas datas: A primeira parcela (7,5 mil) será depositada no dia 7 de setembro. O restante será depositado no dia 14 do mesmo mês.
Uma das condições que Rollemberg exigiu para o pagamento, em dia – sem parcelamento -, foi a alteração nas regras de arrecadações previdenciárias pela Câmara Legislativa. Dentre as mudanças, deveria haver o aumento do desconto da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
A outra imposição foi o pagamento da dívida que o Governo Federal tem com o GDF. O governo do DF cobra a União por uma dívida de 780 milhões, referente a uma dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com compensações previdenciárias realizadas pelo GDF. Segundo o governador, o pagamento da dívida possibilitaria, ao Palácio do Buriti, cobrir o déficit de 200 milhões nas contas públicas e pagar os servidores.
A declaração do governador, além de ser uma estratégia para fugir da obrigação de conceder o reajuste conquistado por 32 categorias, revela a política do Buriti, em relação à população e aos serviços públicos de Brasília: aumento de impostos, congelamento dos salários, suspensão de nomeações de concursados, retirada de benefícios e desinvestimento em saúde e educação. Ou seja, sucateamento premeditado e confesso.
Pela terceira vez, em três anos, Rollemberg (PSB) utiliza o déficit nas contas públicas como argumento para não conceder a terceira parcela do reajuste (referente à setembro de 2015) aos servidores públicos. O Governador pesa a mão quando o assunto é atacar os direitos dos trabalhadores. Ele vem atrasando os pagamentos de pecúnias dos aposentados, décimo terceiro, horas extras, além das inúmeras investidas, na Justiça, para retirar gratificações e outros benefícios dos servidores.
Para convencer o cidadão do DF de que as contas não estão fechando, Rollemberg tenta comparar, em vão, a situação de Brasília a do Rio de Janeiro. Mas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o DF ocupa a 16° posição no ranking dos estados que têm dívida com o Tesouro Nacional. Além disso, a dívida consolidada e líquida do DF é de 23,55%, enquanto o endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de até 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) também mostram que a arrecadação de impostos e outros tributos, nos primeiros sete meses de 2017, atingiu a cifra de 8,631 bilhões – um acréscimo de 2,2% em relação a 2016 -.
A caça aos servidores é tão grande que o Palácio do Buriti investiu em ação para tornar inconstitucional o reajuste dos servidores. No entanto, a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou o pedido. Desembargadores argumentaram que não há comprovação de que o déficit orçamentário inviabilize o pagamento dos reajustes.
