Na noite da última terça (20), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei (PL 1486/17), que autoriza a criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF). Em uma sessão recheada de polêmicas e insultos, 13 deputados votaram a favor da proposta e 9 contra (2 parlamentares não compareceram à votação).
Ao longo da sessão, deputados desferiram acusações uns contra os outros, enquanto, da galeria do plenário, servidores da saúde protestavam contra o projeto. Por outro lado, quadros de comissionados, levados à Câmara por ônibus fretados pelo GDF, gritavam a favor da proposta, em um ato claramente orquestrado pelo Executivo, com objetivo de apoiar parlamentares da Base e causar a impressão de que a população é a favor do projeto. O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), chegou a suspender a sessão após tumultos e xingamentos dos comissionados contra os parlamentares.
Vale lembrar que uma edição suplementar do Diário Oficial saiu, já na noite dessa terça, com nomeações de novos comissionados. Logo após o apoio na votação da Câmara.
Críticas ao GDF
O deputado Wasny de Roure (PT) criticou a postura do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), ao procurar criminalizar os sindicalistas que são contra a venda do Hospital de Base. “O que estamos vendo aqui é um trato com o servidor que eu nunca vi. Não podemos admitir que esses servidores, que estarão no Hospital de Base, com instituto ou sem instituto sejam tratados de maneira discriminatória pelo governador”, disse o deputado.
Raimundo Ribeiro (PPS) questionou o projeto do Governo do Distrito Federal. “Se fala em carga-horária diferenciada. E o sujeito que vai ser selecionado por critérios que ninguém sabe, passa a ter um regime completamente diferente dos servidores que se submeteram a testes intelectuais para assumir um cargo. Isso é esculhambar com a saúde pública”, disse.
Finalmente a votação
Depois de 4 horas de discussões sobre os malefícios, supostos benefícios da proposta e da leitura dos pareceres das comissões – pelas quais o projeto passou -, Joe Valle (PDT) iniciou a votação, em primeiro turno. Após apuração dos votos, Valle afirmou que o PL estava aprovado, no turno.
Nesse momento houve mais uma divergência entre os parlamentares. Isso porque, o deputado Chico Vigilante (PT) invocou a Lei Orgânica do Distrito Federal e destacou que um projeto como o do Instituto Hospital de Base, que prevê isenção fiscal, deveria contar com 16 votos a favor. Na ocasião, apenas 13 deputados votaram pela proposta.
Joe Valle afirmou que o entendimento de Vigilante e dos parlamentares da oposição – que apoiaram o petista – não procedia. Valle então, usou a força da presidência para validar a votação e seguir para o segundo turno das votações.
O Plenário então, aprovou a criação do Instituto Hospital de Base, por 13 votos a 9.
Não acabou
O Sindicato dos Enfermeiros informa que, juntamente com os demais sindicatos da saúde recorrerão à Justiça, contra a criação do Instituto por se tratar de uma proposta inconstitucional. Dentre outras providências, o projeto do IHBDF transfere a gestão do Base à uma entidade privada. O que não é permitido pela Constituição Federal.
Parlamentares também tomarão as providências necessárias contra a proposta, no âmbito jurídico.
Agradecimentos
O SindEnfermeiro agradece aos parlamentares que, ao longo do processo, até então, lutaram pelo bem da saúde, da população e dos servidores do Distrito Federal.
Aos trabalhadores da saúde, o SindEnfermeiro presta toda a sua homenagem e deixa bem claro que seguirá lutando pelos direitos de cada um, diante de todos os desafios impostos.
Saiba como votaram os deputados:
Contra o Instituto: Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Israel Batista (PV), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT), Wasny Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)
A favor do Instituto: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Joe Valle (PDT), Lira (PHS), Liliane Roriz (PTB), Luzia de Paula (PSB), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (PROS)
