A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nessa segunda (12), audiência pública sobre a convocação de concursados (aprovados em 2014) para a secretaria de Saúde. O debate também se estendeu aos concursados que aguardam nomeação na secretaria de Políticas para a Criança, Adolescente e Juventude.
Durante a audiência, proposta pelo deputado Wasny de Roure (PT), Enfermeiros, Médicos, Cirurgiões-Dentistas, Especialistas, Técnicos e Auxiliares em Saúde reivindicaram as nomeações e rebateram as alegações do GDF para não convocar os aprovados. “Eu, como enfermeira e como professora, que vi meus alunos sofrendo tanto nos cursinhos, sem dinheiro, estudando de madrugada e trabalhando em dois empregos, sei da importância desse debate”, disse Dayse Amarílio, presidente do SindEnfermeiro.
Dayse lembrou ainda, que o GDF, ao mesmo tempo em que não convoca novos servidores para a secretaria de saúde, não proporciona as condições mínimas de trabalho para os profissionais que já trabalham no serviço público. “Quando falamos dos deveres do Governo para conosco, que é dar o mínimo de dignidade pra gente trabalhar sem cometer uma imperícia, eles não têm compromisso. É só mesmo o que interessa a eles”, destacou.
A presidente do SindEnfermeiro pediu mais autonomia à secretaria de saúde, na contratação de pessoal, além do cumprimento do que foi estabelecidos nos editais dos concursos, pelo Governo do Distrito Federal. “Temos que colocar a situação entre a secretaria de saúde e a Seplag (secretaria de Planejamento e Orçamento). A gente não têm conseguido nem completar os quadros de vacância (por conta da burocracia). É obrigação do Governo chamar os concursados. Se foi colocado no edital é porque existia o provimento orçamentário para aquilo. Não estamos nem falando de cumprir com tudo o que a gente necessita. Porque se fosse chamar todos os concursados, ainda faltaria enfermeiro. Mas eles têm que cumprir, pelo menos, com o que foi colocado no edital”, disse Dayse.
Tarcísio Faria, diretor do SindEnfermeiro afirmou que, ao contrário do que dizem que está para acontecer, a secretaria de saúde já se encontra “em colapso”. “Quando você pega o Hospital de Taguatinga, onde há 150 pessoas internadas e 2 ou 3 enfermeiros e técnicos de enfermagem para cuidar de todos, vemos que a saúde está em colapso.
Tarcísio lembrou que as mortes já são o resultado da gestão de Rollmeberg na saúde. “Essa política do governador Rollemberg, de não nomear os concursados, está matando a população. Somente no Hospital do Gama, em um mês, morreram 60 pessoas (de mortes evitáveis), no pronto-socorro”, lembrou.
O diretor do SindEnfermeiro também chamou a atenção para os servidores que estão adoecendo, por não conseguir suportar a sobrecarga de trabalho, em função da falta de pessoal. “Os profissionais da saúde estão adoecendo porque não conseguem dar conta da carga de trabalho. É humanamente impossível”, completou.
Ao abrir o debate, o deputado Wasny de Roure (PT) lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê um regime diferenciado para saúde, educação e segurança. De acordo com Wasny, a LRF assegura a reposição de cargos nessas áreas.No entanto, o GDF alega a possibilidade de não cumprir com a LRF ao chamar novos servidores. O que foi veementemente rebatido pelos presentes na audiência.
De acordo com planilha, baseada em dados do portal da transparência e apresentada por Wasny, o número de aposentados, por exemplo, aumenta ano a ano, enquanto a reposição não acontece na mesma proporção. Ainda segundo os dados apresentados pelo deputado, a saúde pública do Distrito Federal possui 1.700 cargos de enfermeiros vagos e apenas 227 enfermeiros foram nomeados entre 2015 e 2017. Wasny destacou que a previsão para as novas convocações devem constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser aprovada pela Câmara.
