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Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para profissionais de enfermagem

Atualizado em 21, agosto 2019 - 13:24:38

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa quarta (3), o PLS 349/2016, que concede aposentadoria especial para profissionais da enfermagem, por se tratar de atividade que lida com alta exposição à insalubridade, com risco físico e biológico.

A matéria, que agora segue para análise do plenário da Casa, é originária de sugestão feita pela Federação Nacional dos Enfermeiros, apoiada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A proposição estabelece 25 anos de tempo de contribuição na atividade de enfermagem para que o segurado possa ter acesso a totalidade da aposentadoria. “O exercício da atividade de enfermagem por 25 anos evidencia a necessidade de aposentadoria especial, evitando expor esses trabalhadores a severos problemas de saúde”, disse o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT).

No Senado, CAS aprova aposentadoria especial para profissionais de enfermagem (Foto: Senado Notícias)

No Senado, CAS aprova aposentadoria especial para profissionais de enfermagem (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador também observou que a concessão da aposentadoria especial para enfermeiros não se trata de despesa extra ao regime previdenciário. E sim, um direito contemplado, com amplo respaldo jurídico, pela evidente exposição dos profissionais (que deve ser comprovada em perícia) à ambientes e situações de alto risco à integridade física e biológica.

“A aprovação desse PLS não representará despesa alguma para a previdência porque esse benefício já está contemplado. A própria exposição dos argumentos em sua justificação, evidencia que se trata de um direito consolidado, reconhecido por inúmeros julgados do próprio poder judiciário. Não se trata portanto, de inovação ou criação de novo benefício. Apenas a confirmação daquilo que está previsto na legislação de Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”, afirmou Paim.

O senador e médico, Eduardo Amorim (PSDB-SE), reforçou a necessidade da aposentadoria para profissionais de enfermagem, pelo fato de estarem expostos a ambientes insalubres e com alto risco de contaminação.

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