Ministérios Públicos fizeram recomendação, ao GDF, contra a proposta de privatização da Saúde
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa adiou a análise do Projeto de Lei (PL nº 1.486/2017), do Executivo, que estabelece o Instituto Hospital de Base. A proposta não foi apreciada na reunião dessa quarta (5), em virtude da ausência do relator da matéria, deputado Juarezão (PSB), e do requerimento de audiência pública, apresentado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS), para que o projeto seja discutido de forma mais ampla.
De acordo com Raimundo Ribeiro o debate sobre a proposta não pode ficar restrito “apenas aos deputados que integram a comissão (de Educação, Saúde e Cultura)”. O deputado entende que a sociedade deve “participar efetivamente”. “O que nós queremos é discutir com os principais interessados. Até porque governante passa. O que não passa é o serviço público prestado à sociedade”, disse o Raimundo Ribeiro.
Recomendação dos Ministérios Públicos
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Wasny de Roure (PT) apresentou a Recomendação 1/2016, feita pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC-DF) e do Trabalho (MPT) – ao GDF – para que o Poder Executivo se abstenha de “celebrar contrato de gestão por Organizações Sociais, no Distrito Federal, sem o cumprimento da lei (notadamente da Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Seminário e Debates
Em reunião – na última segunda (3) – entre parlamentares, sindicatos, Ministério Público e o GDF, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT) sugeriu a realização de um seminário, além de outros debates sobre o projeto. “Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF”, afirmou o deputado.
Por um SUS 100% público e de qualidade
O Sindicato dos Enfermeiros agradece a todos os profissionais e usuários da Saúde que estiveram presentes na reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, realizada nessa quarta (5). A mobilização, claramente, motivou os deputados da Casa a olharem para o projeto da maneira como ele deve ser olhado: com toda a cautela.
O SindEnfermeiro convoca todos os servidores e usuários da Saúde pública do Distrito Federal a estarem atentos aos próximos informes a respeito do projeto que sugere a criação do Instituto Hospital de Base.
O Distrito Federal precisa de todas as categorias e cidadãos mobilizados nessa luta contra a privatização da Saúde.
Juntos Somos Mais Fortes!
