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Projeto que autoriza Organizações Sociais no DF é aprovado em comissão da Câmara Legislativa

Publicada em 12 de dezembro de 2016

Nesta segunda (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação de organizações sociais na área da saúde (PL nº 1.186/2016). A matéria foi apreciada em reunião extraordinária e aprovada com 11 emendas. Votaram a favor os deputados Professor Israel (PV), relator da proposta, e Luzia de Paula (PSB). O deputado Robério Negreiros (PSDB) se absteve.

SINDICATO

A matéria ainda tramita nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o projeto de lei pode ser a apreciado já em plenário, a qualquer momento.

O SindEnfermeiro está atento às movimentações e possíveis manobras da Câmara para aprovar o projeto, que – se tiver aval positivo do plenário da Casa – abre caminho para a privatização e o sucateamento desenfreado do sistema de saúde do Distrito Federal.