Mais uma vez o Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF) mostrou que o aumento do plano de saúde dos servidores é ilegal e abusivo. A Desembargadora Maria de Lourdes Abreu deferiu uma nova liminar na quarta-feira (04/10), para suspender os efeitos do Decreto nº 44908, publicado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em 30/08/2023, na tentativa de validar o reajuste do plano de saúde dos servidores e das servidoras.
O reajuste do plano de saúde para os enfermeiros e as enfermeiras da rede pública foi suspenso, quando a entidade conseguiu uma liminar para suspender os efeitos da Portaria n° 102/2023, que tratava também do aumento do GDF Saúde. A nova liminar reitera a suspensão do aumento imposto pelo Plano de Saúde, alegando que o Decreto nº 44908 não atendeu aos requisitos legais e necessários para sua validação. A decisão judicial é resultado de um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF).
O SindEnfermeiro-DF argumenta que o governo também não cumpriu as necessidades e requisitos necessários para que o reajuste fosse considerado legal com a publicação do Decreto, portanto deve também ser suspenso em face das semelhantes irregularidades apresentadas pela já suspensa Portaria Nº 102 de 2023.
