Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Por meio de determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10), a partir do dia 15 de setembro os enfermeiros que atuavam no Hospital de Campanha da Polícia Militar – desativado desde julho – começaram a receber o pagamento dos salários referentes ao mês de junho deste ano. Os valores foram obtidos através de bloqueio judicial das contas da Associação Saúde em Movimento (ASM), gestora da unidade, e que havia se comprometido a quitar o pagamento dos trabalhadores no mês de julho.
A penhora foi determinada pelo TRT levando em consideração o resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo SindEnfermeiro-DF ainda em julho – que determinou o prazo de dois dias úteis para a quitação dos débitos, o qual não foi cumprido.
No ofício emitido na última sexta, o órgão também determinou que a ASM faça o levantamento dos valores devidos de todos os enfermeiros que atuaram no Hospital de Campanha da PM, incluindo as verbas rescisórias ainda não pagas, para que os valores sejam depositados em conta judicial e os enfermeiros recebam seus vencimentos.
Entenda o caso
Em junho, o SindEnfermeiro-DF denunciou a ASM ao Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) após receber denúncias de que os enfermeiros do Hospital da PM estavam com os salários referentes a maio e junho atrasados.
Após três audiências de conciliação e o descumprimento dos acordos previstos, o SindEnfermeiro entrou com a Ação Civil Pública no mês seguinte solicitando urgência na quitação dos débitos, pois apesar do pagamento dos salários referentes a maio, os meses de junho – bem como as verbas rescisórias – ainda não haviam sido quitados.
