O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), vem por meio desta nota se manifestar a respeito do Decreto 41.245, publicado no Diário Oficial (DODF) na última segunda-feira (28), e que estabelece a criação da Secretaria Extraordinária da Família na estrutura organizacional do Governo do Distrito Federal (GDF).
A princípio, é fundamental salientar que o DF já possui uma secretaria voltada para as questões de ordem social, familiar e de desenvolvimento humano – a SEDES, o que torna desnecessária a criação de uma nova pasta com esse viés. Além disso, não estão claros quais são os objetivos da nova pasta, e não houve até o momento nenhum esclarecimento das reais atribuições dessa nova secretaria.
A abertura de 59 novos cargos para ocupar a nova secretaria também causa grande estranheza, pois ocorre pouco tempo após a debandada do apoio parlamentar à criação da CPI da Pandemia para apurar as irregularidades na Secretaria de Saúde (SES-DF) – fator que gera grande desconfiança quanto à prática de tráfico de influência.
Outro ponto que chama atenção é que a questão orçamentária dentro do GDF tem sido um dos principais argumentos para barrar pautas que são de interesse de todo o funcionalismo público, como o pagamento da terceira parcela do reajuste para os servidores, concedida em 2013 e que, apesar de ter sido uma das promessas de campanha do atual governador, ainda não foi paga aos servidores.
No decreto que cria a Secretaria Extraordinária da Família – chefiada por um pastor, está estabelecida a criação da “Diretoria de Assuntos Religiosos”. No entanto, uma das principais atribuições da nossa Constituição é promover a separação do Estado e da religião, e evitar a promoção da perseguição religiosa de determinados credos. É importante que representantes de todos os segmentos religiosos participem da construção política do país, mas é ainda mais importante que a religião não seja uma pauta política.
Colocadas as questões acima, o SindEnfermeiro-DF reitera a sua posição de vigilância em defesa da correta aplicação dos recursos públicos nas reais necessidades de toda a população do DF, e estará atento aos desdobramentos que envolvem a criação de mais um possível cabide de empregos no funcionalismo do Distrito Federal. O GDF precisa se explicar.
