A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça (30), o Projeto de Lei Complementar que aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária para todos os servidores do DF e determina que aposentados e pensionistas também passem a contribuir.
O SindEnfermeiro e outras entidades representativas dos servidores públicos do GDF acompanharam a votação do projeto. A discussão durou mais de três horas e causou polêmica, uma vez que alguns parlamentares, assim como representantes dos trabalhadores, argumentaram que não houve o devido debate com a população e com os sindicatos.
Apesar da pressão de quem acompanhava a sessão, o texto recebeu 15 votos favoráveis, 8 contra, sendo que um parlamentar estava ausente e não votou.
Covardia e absurdo
Para a presidente do SindEnfermeiro-DF, Dayse Amarílio, a aprovação do projeto representa uma covardia e um absurdo com os trabalhadores, principalmente com o aposentados. “Nós temos uma vida profissional tão difícil. Quando chegamos na aposentadoria estamos doentes, pois trabalhamos 25 anos sem insalubridade e nem aposentadoria especial”, afirmou Dayse.
“Os enfermeiros estão lutando contra a pandemia, mas não conseguimos nem coisas que temos direito, como a terceira parcela. Daí vem o Governo e tira ainda mais. É revoltante!”, finalizou a presidente.
Tirando de quem já fez muito
Com a aprovação do texto, aposentados e pensionistas passarão a contribuir para a previdência. Quem ganha até um salário mínimo estará isento; até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 6.101,06 – contribuirá com 11%; quem ganha acima disso, terá um desconto de 14%.
O projeto segue para sanção do Governador e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Conheça quem votou a favor e contra esse projeto:
A favor:
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Contra:
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Ausente:
Agaciel Maia (PL)
