A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última segunda (13), o projeto de lei 616/2019, que concede aos servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) um auxílio financeiro para aquisição de fardamento.
Criado pelo distrital Jorge Vianna, o texto não determina um valor fixo para o auxilio, mas sugere que o ressarcimento deve abranger os gastos na aquisição de jalecos e outros itens de uso pessoal e obrigatório. O PL determina que as despesas sejam pagas com recursos do Fundo Constitucional do DF.
Em sua justificativa, Jorge Vianna destacou que “embora os profissionais embora recebam remuneração, não recebem nenhum auxílio ou subvenção para o uniforme”. Agora, o projeto segue passar pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finança e de Constituição e Justiça, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara Distrital.
