{"id":959,"date":"2017-03-17T21:11:25","date_gmt":"2017-03-17T21:11:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=959"},"modified":"2026-04-29T09:22:05","modified_gmt":"2026-04-29T12:22:05","slug":"sindicatos-e-parlamentares-formam-grupo-de-trabalho-para-reformulacao-das-portarias-75-77-e-78","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2017\/03\/17\/sindicatos-e-parlamentares-formam-grupo-de-trabalho-para-reformulacao-das-portarias-75-77-e-78\/","title":{"rendered":"Sindicatos e parlamentares formam grupo de trabalho para reformula\u00e7\u00e3o das Portarias 75, 77 e 78"},"content":{"rendered":"

Nessa sexta (17), representantes sindicais da Sa\u00fade do Distrito Federal e parlamentares da C\u00e2mara Legislativa (CLDF) formaram o grupo de trabalho para reformula\u00e7\u00e3o das Portarias 75, 77 e 78 de 2017. A Proposta de Decreto Legislativo (PDL) 246, que tramita na Casa, sugere a suspens\u00e3o das portarias em vigor. O PDL \u00e9 de autoria dos deputados Celina Le\u00e3o (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB), que participar\u00e3o do grupo de trabalho formado nessa sexta.<\/p>\n

Os trabalhadores encaminhar\u00e3o, ainda hoje, ao Conselho de Sa\u00fade do DF (CSDF), propostas de emendas \u00e0s portarias. Dentre outras medidas, o SindEnfermeiro solicita que o Artigo 5 da Portaria 75 – que estabelece a remo\u00e7\u00e3o de servidores \u00e0 crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o, sem aviso pr\u00e9vio – seja alterado, de modo que as remo\u00e7\u00f5es sejam feitas \u201csempre com aviso antecipado ao servidor e oferecendo, pelo menos, 3 op\u00e7\u00f5es na mesma regional\u201d. O sindicato tamb\u00e9m solicita que a Secretaria de Sa\u00fade (SES) ofere\u00e7a – pelo menos – 3 op\u00e7\u00f5es, em caso de remo\u00e7\u00e3o da sua regional.<\/p>\n

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Tarc\u00edsio Faria, diretor do SindEnfermeiro, durante reuni\u00e3o realizada nessa sexta (17), na C\u00e2mara Legislativa<\/em><\/p><\/div>\n

Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do SUS<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quarta (15), a Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no Distrito Federal, deliberou que semin\u00e1rios de discuss\u00e3o do modelo de convers\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria devem ocorrer em todas as regionais e que a Secretaria de Sa\u00fade deve apresentar os indicadores epidemiol\u00f3gicos (vulnerabilidade) antes da composi\u00e7\u00e3o das equipes.<\/p>\n

Em resposta ao pleito do SindEnfermeiro, o colegiado – formado por representantes dos servidores e da gest\u00e3o do SUS \u2013 deliberou que se cumpra, em sua totalidade, a Resolu\u00e7\u00e3o 465\/2016 do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal (CSDF). O sindicato entende que\u00a0os artigos 6, 9 e 10 da resolu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e3o contemplados na reformula\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. Tarc\u00edsio Faria, diretor do Sindicato dos Enfermeiros, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o Governo do Distrito Federal selecionar quais artigos da 465 devem ser, ou n\u00e3o, contemplados nas portarias. “O Governo usa a Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0465 para justificar as Portarias 77 e 78. Mas ele s\u00f3 regulamenta o que \u00e9 de interesse dele. O artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, que fala da comiss\u00e3o permanente de acompanhamento, n\u00e3o est\u00e1 presente nas portarias”, lembrou Tarc\u00edsio.<\/p>\n

Confira os artigos 6, 9 e 10 da Resolu\u00e7\u00e3o 465:<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba Que a SES\/DF, nos limites legais, encaminhe ao Governador proposta de Projeto de Lei que garanta gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho individual e de equipe multiprofissional, vinculada ao alcance de metas e resultados norteados por melhorias nos indicadores epidemiol\u00f3gicos regionalizados e estabelecidos para a popula\u00e7\u00e3o adstrita ao territ\u00f3rio da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade.<\/p>\n

Art. 9\u00ba Determinar que a FEPECS coordene a forma\u00e7\u00e3o continuada e permanente dos profissionais da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), em parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico e superior, p\u00fablicas e privadas, mediante Contrato Organizativo de A\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Ensino-Sa\u00fade sob sua supervis\u00e3o, e participe da operacionaliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade na perspectiva ensino-servi\u00e7o.<\/p>\n

Art. 10. Fica institu\u00edda uma Comiss\u00e3o permanente no \u00e2mbito do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal (CSDF) para acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e todos os trabalhos produzidos por essa Resolu\u00e7\u00e3o, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do CSDF composta paritariamente de 04(quatro) usu\u00e1rios, 02(dois) trabalhadores, 02(dois) gestores e seus respectivos suplentes, bem como a participa\u00e7\u00e3o de convidados indicados pela comiss\u00e3o.<\/p>\n

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Sindicatos e parlamentares formam grupo de trabalho para reformula\u00e7\u00e3o das Portarias 75, 77 e 78 <\/em><\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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