{"id":876,"date":"2017-03-10T05:28:19","date_gmt":"2017-03-10T05:28:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=876"},"modified":"2026-04-29T09:20:44","modified_gmt":"2026-04-29T12:20:44","slug":"camara-legislativa-promove-comissao-de-debate-sobre-portarias-77-e-78","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2017\/03\/10\/camara-legislativa-promove-comissao-de-debate-sobre-portarias-77-e-78\/","title":{"rendered":"Em Comiss\u00e3o Geral, C\u00e2mara Legislativa debate Portarias 77 e 78"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou Comiss\u00e3o Geral, na \u00faltima quinta (9), para debater a reformula\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, estabelecida e regulamentada – respectivamente – pelas Portarias 77 e 78 de 2017, publicadas durante a \u00faltima semana, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria 94\/2017, que reformula os crit\u00e9rios para o recebimento de gratifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi abordada na audi\u00eancia.<\/p>\n

Os servidores da sa\u00fade presentes na comiss\u00e3o reivindicam espa\u00e7o para dialogar sobre as medidas tomadas pelo Governo do Distrito Federal atrav\u00e9s das Portarias. Na vis\u00e3o dos profissionais de Sa\u00fade do DF, as Portarias s\u00e3o decretos publicados de maneira arbitr\u00e1ria, sem ouvir os trabalhadores.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es para implantar as medidas previstas nas Portarias tamb\u00e9m s\u00e3o contestadas. Servidores se posicionam a favor das melhorias na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, mas s\u00e3o contra a retirada de direitos, como no caso das gratifica\u00e7\u00f5es. \u201cO Sindicato dos Enfermeiros defende a melhoria da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. Mas a gente quer espa\u00e7o para o di\u00e1logo, porque n\u00e3o vamos aceitar a retirada de direitos dos servidores. Assist\u00eancia de qualidade se faz com profissionais valorizados\u201d, afirma Dayse Amarilio, presidente do SindEnfermeiro.<\/p>\n

Dayse mencionou as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas com as quais os servidores da sa\u00fade t\u00eam trabalhado. \u201cEstamos recebendo mensagens de servidores com problemas psicol\u00f3gicos e deprimidos. Perguntando se, mesmo assinando o compromisso de participar da transi\u00e7\u00e3o, v\u00e3o ter retirados direitos como o GCET (Gratifica\u00e7\u00f5es por Condi\u00e7\u00e3o Especial de Trabalho) e o GTIT (Gratifica\u00e7\u00f5es por Titula\u00e7\u00f5es)\u201d, disse, a presidente do SindEnfermeiro, que completou questionando: \u201cTem servidores que v\u00e3o perder 40%, 50% de seus sal\u00e1rios. O que esses trabalhadores v\u00e3o fazer?, perguntou.<\/p>\n

A presidente do SindEnfermeiro reafirmou a posi\u00e7\u00e3o do sindicato. \u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos aqui pra bater no Governo por propostas que sejam positivas. Estamos aqui pra defender os direitos desses trabalhadores que est\u00e3o adoecendo\u201d, disse Dayse.<\/p>\n

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Dayse Amarilio, presidente do SindEnfermeiro, durante comiss\u00e3o geral, na CLDF<\/em><\/p><\/div>\n

A deputada Celina Le\u00e3o (PPS), proponente da comiss\u00e3o, tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o decr\u00e9scimo das gratifica\u00e7\u00f5es e o remanejamento arbitr\u00e1rio dos profissionais da sa\u00fade. \u201cH\u00e1 perdas grosseiras, sobre a quest\u00e3o de direitos do trabalhador, que precisam ser debatidas nesse projeto. Os servidores precisam estar inseridos nesse processo\u201d, disse a deputada, que completou revelando o posicionamento da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis melhorias e reformula\u00e7\u00f5es na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. \u201cEssa Casa Legislativa \u00e9 favor\u00e1vel da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. Mas n\u00e3o \u00e0 desmantela\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 existe. Esse \u00e9 o momento de a gente adequar as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, mas com a m\u00e3o-de-obra que j\u00e1 temos. \u201cA gente faz um apelo para que os postos de sa\u00fade que j\u00e1 existem sejam ampliados e n\u00e3o reduzidos\u201d, concluiu Celina.<\/p>\n

O deputado Wasny de Roure tamb\u00e9m solicitou que os servidores sejam ouvidos pelo GDF nesse processo de reformula\u00e7\u00e3o. \u201cNo meu modo de entender, o di\u00e1logo \u00e9 extremamente importante, sen\u00e3o o servidor se sente exclu\u00eddo do debate, que trata, justamente, sobre o que \u00e9 dia-a-dia dele. Pe\u00e7o ao senhor secret\u00e1rio (referindo-se ao secret\u00e1rio de sa\u00fade, Humberto Fonseca) que reabra a discuss\u00e3o para que os servidores se sintam representados nessas Portarias\u201d, disse Wasny.<\/p>\n

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Servidores protestam durante comiss\u00e3o geral, na CLDF<\/em><\/p><\/div>\n

Humberto Fonseca, presente na comiss\u00e3o geral, afirmou que os servidores est\u00e3o e continuar\u00e3o sendo ouvidos sobre os temas que se referem ao processo de reformula\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, no Distrito Federal. \u201cTenho certeza que est\u00e1 faltando informa\u00e7\u00e3o nesse processo\u201d, disse o secretario de sa\u00fade, que defendeu as Portarias 77 e 78 sob os protestos dos trabalhadores presentes. \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos nenhuma d\u00favida que este \u00e9 o melhor modelo. Cientificamente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que precisamos fazer isso. Precisamos fazer e o tempo \u00e9 agora, nesse momento. N\u00e3o d\u00e1 pra ir devagarinho. Em todos os atributos, a estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia \u00e9 melhor do que o modelo tradicional\u201d, afirmou Humberto Fonseca.<\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que os servidores n\u00e3o v\u00e3o ser remanejados arbitrariamente e centros de sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e3o fechados. \u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que a pessoa vai sair de onde quiser. Isso vai ser conversado. Os profissionais t\u00eam compet\u00eancias pra trabalhar em v\u00e1rios n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o. As pessoas v\u00e3o poder ficar na sua regi\u00e3o, se n\u00e3o quiserem permanecer naquela unidade\u201d, disse.<\/p>\n

Humberto Fonseca tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de mais pessoal para alcan\u00e7ar os objetivos das Portarias. \u201cVerificamos que temos RH (Recursos Humanos) para expandir. N\u00e3o precisamos contratar ningu\u00e9m. S\u00f3 precisamos organizar nossa for\u00e7a de trabalho\u201d, completou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Den\u00fancias de ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n

Servidores da Sa\u00fade presentes na comiss\u00e3o afirmaram que s\u00e3o v\u00edtimas de ass\u00e9dio \u2013 por parte de seus superiores – quando manifestam suas posi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas tomadas pelo Governo.<\/p>\n

A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarilio, disse\u00a0que servidores alegaram a exist\u00eancia deste tipo de\u00a0conduta ao SindEnfermeiro tamb\u00e9m (na ocasi\u00e3o da comiss\u00e3o geral, realizada pela C\u00e2mara). \u201cA gente recebeu algumas den\u00fancias de ass\u00e9dio exercido pelas chefias. De acordo com a presidente do SindEnfermeiro, trabalhadores afirmam que foram\u00a0amea\u00e7ados de serem processados \u2013 em Processos Administrativo Disciplinar – e punidos por seus posicionamentos trabalhistas.<\/p>\n

O deputado Wellington Luiz (PMDB) solicitou que a CPI da S\u00e1ude averigue den\u00fancias de ass\u00e9dio. A Deputada Celina Le\u00e3o (PPS) refor\u00e7ou que a C\u00e2mara vai investigar as den\u00fancias todas as den\u00fancias.<\/p>\n

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