{"id":8491,"date":"2019-06-27T16:31:00","date_gmt":"2019-06-27T16:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=8491"},"modified":"2026-04-26T21:32:27","modified_gmt":"2026-04-27T00:32:27","slug":"cldf-aprova-projeto-que-modifica-regras-da-licenca-premio-dos-servidores-do-gdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2019\/06\/27\/cldf-aprova-projeto-que-modifica-regras-da-licenca-premio-dos-servidores-do-gdf\/","title":{"rendered":"CLDF aprova projeto que modifica regras da licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores do GDF"},"content":{"rendered":"<style type=\"text\/css\">\n#foogallery-gallery-8456 .fg-image { width: 640px; }<\/style>\n\t\t\t<div class=\"foogallery foogallery-container foogallery-image-viewer foogallery-link-image foogallery-lightbox-none fg-center fg-image-viewer fg-ready fg-light fg-border-thin fg-shadow-outline fg-loading-default fg-loaded-fade-in fg-caption-hover fg-hover-fade fg-hover-zoom\" id=\"foogallery-gallery-8456\" data-foogallery=\"{&quot;item&quot;:{&quot;showCaptionTitle&quot;:true,&quot;showCaptionDescription&quot;:true},&quot;lazy&quot;:true,&quot;template&quot;:{&quot;loop&quot;:true}}\" style=\"--fg-title-line-clamp: 0; --fg-description-line-clamp: 0;\" >\n\t<div class=\"fiv-inner\">\n\t\t<div class=\"fiv-inner-container\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"fiv-ctrls\">\n\t\t\t<button type=\"button\" class=\"fiv-prev\" title=\"Prev\"><span>Prev<\/span><\/button>\n\t\t\t<label class=\"fiv-count\"><span class=\"fiv-count-current\">1<\/span>of<span class=\"fiv-count-total\">34<\/span><\/label>\n\t\t\t<button type=\"button\" class=\"fiv-next\" title=\"Next\"><span>Next<\/span><\/button>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div>\n<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na \u00faltima quarta (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07\/2019 ou PL da Licen\u00e7a-Pr\u00eamio, disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores do DF. O projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado em primeiro e segundo turno no Plen\u00e1rio da Casa modifica a Lei Complementar 840\/2011, no entanto, por conta da press\u00e3o das entidades sindicais e negocia\u00e7\u00f5es com o governo, o texto vindo do Buriti sofreu altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O texto aprovado determina que a licen\u00e7a-pr\u00eamio, quando adquirida, n\u00e3o poder\u00e1 ser transformada em pec\u00fania. Isto \u00e9, os servidores ter\u00e3o direito aos tr\u00eas meses de licen\u00e7a a cada quinqu\u00eanio trabalhado, mas n\u00e3o poder\u00e3o transformar esse per\u00edodo em dinheiro. O novo texto tamb\u00e9m assegura que os trabalhadores que t\u00eam o direito adquirido, mas n\u00e3o usufru\u00edram do benef\u00edcio, tem at\u00e9 a data que a lei entrar em vigor para escolher entre receber em pec\u00fania ou gozar do direito. O PLC tamb\u00e9m garante que os servidores aposentados por invalidez ou de forma compuls\u00f3ria, assim como os que vierem a \u00f3bito, poder\u00e3o receber em pec\u00fania.<\/p>\n<p><strong>O que mudou?<\/strong><\/p>\n<p>O PLC modificou o nome de licen\u00e7a-pr\u00eamio para licen\u00e7a-servidor, al\u00e9m disso, o trabalhador ser\u00e1 obrigado a gozar do benef\u00edcio e n\u00e3o poder\u00e1 acumular os per\u00edodos. Outra novidade \u00e9 que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ter\u00e1 um prazo de at\u00e9 120 dias para definir o prazo de quando o servidor poder\u00e1 come\u00e7ar a desfrutar da licen\u00e7a e, caso a data de in\u00edcio n\u00e3o seja definida neste per\u00edodo, o servidor poder\u00e1 entrar de licen\u00e7a automaticamente.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m assegura a servidoras e servidores a possibilidade de utilizar o per\u00edodo ao final das licen\u00e7as maternidade ou paternidade.<\/p>\n<p>Para Tarc\u00edsio Faria, diretor executivo do SindEnfermeiro, que participou das negocia\u00e7\u00f5es do governo e acompanhou a vota\u00e7\u00e3o, o projeto que foi apresentado pelo Executivo era totalmente prejudicial aos direitos dos trabalhadores. \u201cO texto do que veio do Buriti acabava com conquistas dos trabalhadores, mas gra\u00e7as \u00e0 uni\u00e3o entre os sindicatos e ao di\u00e1logo com os parlamentares chegamos a um texto razo\u00e1vel\u201d, afirma Tarc\u00edsio.<\/p>\n<p>Segundo Tarc\u00edsio, a licen\u00e7a-servidor acaba ganhando uma import\u00e2ncia especial para os servidores da sa\u00fade, por conta das jornadas de trabalho exaustivas e condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho a que s\u00e3o submetidos. \u201cOs profissionais da sa\u00fade est\u00e3o adoecendo por exaust\u00e3o, e o per\u00edodo da licen\u00e7a \u00e9 a oportunidade pra que o servidor possa se restabelecer mentalmente \u2013 para que ele, ao final desse per\u00edodo, possa retornar ao seu posto de trabalho em plenas condi\u00e7\u00f5es de servir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d completa.<\/p>\n<p><strong>Constru\u00e7\u00e3o coletiva para evitar a perda de direitos<\/strong><\/p>\n<p>O texto apresentado pelo Buriti acabava com a licen\u00e7a-pr\u00eamio e n\u00e3o garantia qualquer direito aos trabalhadores do GDF. No entanto, a uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos fizeram com que o governo abrisse a mesa de negocia\u00e7\u00e3o para que os representantes dos servidores pudessem apresentar algumas das demandas classes. Apesar de ter votos suficientes para aprovar o projeto sem modifica\u00e7\u00f5es, a uni\u00e3o dos sindicatos fez com que o governo recuasse, apresentando um novo texto que assegura algumas das conquistas dos servidores.<\/p>\n<p>Dayse Amar\u00edlio, presidente do SindEnfermeiro, afirma que a uni\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos trabalhadores na constru\u00e7\u00e3o do novo texto foi muito importante para chegar em um projeto que tentou evitar a perda de mais direitos. \u201cFoi uma das poucas vezes em que presenciamos as entidades de classes e a C\u00e2mara atuando em uma constru\u00e7\u00e3o conjunta de ideias. Isso mostra a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o e da uni\u00e3o entre as categorias do funcionalismo p\u00fablico\u201d, defende Dayse.<\/p>\n<p>\u201cO fato de o servidor ter que tirar a licen\u00e7a \u00e9 uma maneira dele se estabelecer e um dos pontos que nos surpreendeu foi o de que agora os servidores podem unir as licen\u00e7as maternidade ou paternidade com a licen\u00e7a-servidor, isso foi um dos avan\u00e7os. Al\u00e9m disso, a licen\u00e7a acaba se tornando uma forma dos profissionais preservarem a pr\u00f3pria sa\u00fade, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es adversas de trabalho e o d\u00e9ficit de pessoal nas unidades de sa\u00fade&#8221;, finaliza.<\/p>\n<p>O SindEnfermeiro espera que a uni\u00e3o dos sindicatos se repita tamb\u00e9m na luta contra a Reforma da Previd\u00eancia, pois essa movimenta\u00e7\u00e3o em defesa da licen\u00e7a-pr\u00eamio mostrou que os trabalhadores unidos conseguem alcan\u00e7ar grandes vit\u00f3rias para os direitos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na \u00faltima quarta (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07\/2019 ou PL da Licen\u00e7a-Pr\u00eamio, disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores do DF. O projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado em primeiro e segundo turno no Plen\u00e1rio da Casa modifica a Lei Complementar 840\/2011, no entanto, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":8457,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[34,295,224,296,297,21,44],"class_list":["post-8491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-rede-publica","tag-cldf","tag-licenca","tag-licenca-premio","tag-parlamentares","tag-pecunia","tag-sindenfermeiro","tag-sindenfermeiro-df"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18209,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8491\/revisions\/18209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}