{"id":45726,"date":"2026-05-18T11:07:17","date_gmt":"2026-05-18T14:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=45726"},"modified":"2026-05-20T01:27:25","modified_gmt":"2026-05-20T04:27:25","slug":"tabela-sus-candanga-o-que-voce-precisa-saber-sobre-nova-iniciativa-do-gdf-para-promover-acesso-a-saude-especializada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2026\/05\/18\/tabela-sus-candanga-o-que-voce-precisa-saber-sobre-nova-iniciativa-do-gdf-para-promover-acesso-a-saude-especializada\/","title":{"rendered":"\u201cTabela SUS Candanga\u201d: o que voc\u00ea precisa saber sobre nova iniciativa do GDF para promover acesso \u00e0 sa\u00fade especializada"},"content":{"rendered":"

\"\"Foto: Rinaldo Morelli \/ Ag\u00eancia CLDF<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Texto por: L\u00edgia Maria<\/span><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no dia 12 de maio, a Tabela SUS Candanga, um incentivo financeiro \u00e0 rede privada de sa\u00fade para atrair as empresas \u00e0 oferta de consultas e exames especializados. Trata-se de uma complementa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 tabela federal, que j\u00e1 estabelece pre\u00e7os por procedimentos, medicamentos e materiais fornecidos pela rede privada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em car\u00e1ter complementar \u2013 ou seja, quando a rede p\u00fablica de sa\u00fade n\u00e3o disp\u00f5e dos materiais e servi\u00e7os.<\/p>\n

Entretanto, a nova lei n\u00e3o especifica o valor a ser pago \u00e0s empresas, significando um \u201ccheque em branco\u201d para que o Governo do Distrito Federal (GDF) utilize como queira os recursos p\u00fablicos para subsidiar empresas do setor sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a lei aprovada n\u00e3o estabelece nem os crit\u00e9rios de credenciamento das empresas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; nem impacto or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, quanto o incentivo vai custar aos cofres p\u00fablicos. A justificativa apresentada aponta, desonestamente, que n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio, por\u00e9m basta uma interpreta\u00e7\u00e3o simples para identificar que uma complementa\u00e7\u00e3o financeira, de responsabilidade distrital, a um subs\u00eddio j\u00e1 existente, por certo, resultar\u00e1 em onera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m desta, a fundamenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei aprovado est\u00e1 repleta de outras inconsist\u00eancias:<\/p>\n

Aponta que o DF vive um colapso sanit\u00e1rio, com um ponto de inflex\u00e3o na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade entre 2024-2025, mas omite que o cen\u00e1rio atual da sa\u00fade p\u00fablica no Distrito Federal \u00e9 resultado da falta de or\u00e7amento e investimento, da invers\u00e3o da l\u00f3gica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade pela fragmenta\u00e7\u00e3o da rede provocada pela amplia\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade do DF (IGES DF), da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia e efetividade;<\/p>\n

Afirma que a rede privada de sa\u00fade \u00e9 v\u00edtima de subfinanciamento, mas n\u00e3o reconhece que o SUS subsidia parte do or\u00e7amento da sa\u00fade privada no Brasil e no DF, e, ainda assim, sofre a falta de pagamento dos planos de sa\u00fade como compensa\u00e7\u00e3o daqueles usu\u00e1rios que utilizam servi\u00e7os do sistema p\u00fablico que deveriam ser cobertos por seus planos privados;<\/p>\n

Utiliza a Tabela SUS Paulista como exemplo exitoso de iniciativa semelhante, sem demonstrar que os valores pagos \u00e0s empresas privadas superam em at\u00e9 400% aqueles investidos na rede p\u00fablica no estado de S\u00e3o Paulo e, mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que o subs\u00eddio \u00e0 rede privada tenha repercutido na melhora do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade. Por outro lado, S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos estados brasileiros com maior preju\u00edzo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade pela fragmenta\u00e7\u00e3o do cuidado e pela precariza\u00e7\u00e3o do trabalho de profissionais de sa\u00fade em v\u00ednculos fr\u00e1geis decorrentes da terceiriza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade;<\/p>\n

Esconde que, em 2025, o DF concedeu cerca de R$ 9 bilh\u00f5es de reais em isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s empresas, n\u00e3o havendo transpar\u00eancia suficiente do contingente de ren\u00fancia fiscal destinado ao setor sa\u00fade. Isto significa dizer que h\u00e1 menos impostos de empres\u00e1rios sendo arrecadados para investir em sa\u00fade, ou seja: o incentivo que o GDF pretende aumentar com a Tabela SUS Candanga j\u00e1 est\u00e1 nos bolsos do empresariado brasiliense;<\/p>\n

Omite que o valor pago \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os \u00e9 superior \u00e0quele investido no SUS e o DF j\u00e1 pratica pre\u00e7os diferenciados da Tabela SUS federal para pagar empresas do setor sa\u00fade desde 2023, por meio de complementa\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento aprovadas por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal;<\/p>\n

N\u00e3o mostra que mesmo com o aumento dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00faltimo ano, ainda h\u00e1 cerca de 32.236 pessoas aguardando cirurgias e 725 mil pessoas na fila para exames e consultas, de acordo com o Mapa Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios;<\/p>\n

Afirma que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados respeitar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o que rege o SUS, ou seja, deveria ser implementada mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e necessidade p\u00fablica. A necessidade p\u00fablica \u00e9 vis\u00edvel, por\u00e9m, no 2\u00ba Relat\u00f3rio Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025, o GDF afirmou que n\u00e3o havia or\u00e7amento dispon\u00edvel ao fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no DF em raz\u00e3o do contingenciamento promovido pelo pr\u00f3prio governo. Para investimento p\u00fablico, o GDF afirma que n\u00e3o h\u00e1 recursos, mas para o incentivo \u00e0 rede privada a perder de vista, sem especifica\u00e7\u00e3o dos gastos, a resposta \u00e9 prontamente \u201csim\u201d;<\/p>\n

O recurso para a complementa\u00e7\u00e3o dos valores da tabela de pagamento, de acordo com a lei aprovada, ser\u00e1 proveniente de emendas parlamentares. Tal ordenamento \u00e9 ilegal, de acordo com as normativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o financiamento do SUS, al\u00e9m de ser prejudicial \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade. Isto porque tornar o financiamento da sa\u00fade dependente de emendas parlamentares desorganiza o planejamento da oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ao tornar o funcionamento do sistema de sa\u00fade dependente de recursos incertos, que, na maior parte das vezes, s\u00e3o destinados especificamente para redes empresariais ligadas aos parlamentares, servindo como moeda de troca pol\u00edtica e n\u00e3o como via de fortalecimento da sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n

Desrespeita o controle social do SUS, uma vez que o projeto de lei n\u00e3o foi submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 o que \u00e9 ilegal. Isto prejudica a participa\u00e7\u00e3o social no planejamento e no processo decis\u00f3rio. O projeto de lei aprovado, assim como foi anteriormente com o IGES DF, relega a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e das trabalhadoras ao lugar fiscalizador, de teor substancialmente question\u00e1vel, dada a conjuntura atual de fragilidade do controle social do SUS de modo geral. Este panorama diminui as ferramentas de controle social e transpar\u00eancia, o que \u00e9 \u00fatil para o projeto do governo de esfacelamento da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do DF como mecanismo de sustentabilidade do empresariado que apoia os pleitos do governo e de sua base parlamentar.<\/p>\n

Mais uma vez, a CLDF votou e aprovou \u00e0s pressas um projeto de lei elaborado pelo GDF para beneficiar o empresariado, utilizando como justificativa um suposto e fr\u00e1gil benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tem sido praxe da casa de leis desconsiderar fluxos legislativos que permitam a an\u00e1lise cr\u00edtica, o debate democr\u00e1tico e uma s\u00edntese que, de fato, busque o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Como foi com a compra do Banco Master, a t\u00f4nica do governo e de sua base parlamentar \u00e9 o imediato suporte a quem sustenta financeiramente o projeto pol\u00edtico nefasto implementado a quase uma d\u00e9cada na capital do Brasil.<\/p>\n

Afinal, a \u00fanica verdade da Tabela SUS Candanga est\u00e1 nas primeiras linhas da justificativa do projeto de lei substitutivo: \u201cuma pol\u00edtica de Estado necess\u00e1ria para salvar a assist\u00eancia complementar \u00e0 sa\u00fade no DF\u201d. Isto refor\u00e7a o que o SindEnfermeiro-DF tem debatido com a categoria desde os di\u00e1logos sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, em especial no que toca \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das enfermeiras \u2013 este ano ser\u00e1 vivido um plebiscito no DF: a decis\u00e3o sobre a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico com oferta digna de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade amparados pelos princ\u00edpios e diretrizes do SUS, ou a completa barb\u00e1rie que utiliza o campo sanit\u00e1rio como moeda de troca, que, no fim do dia, faz da sa\u00fade um grande balc\u00e3o de neg\u00f3cios onde, agora, Celina Le\u00e3o negocia vidas, das trabalhadoras e da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

*L\u00edgia Maria \u00e9 Enfermeira egressa da ESCS DF, atuante na SES DF. Especialista em Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade das Mulheres (Fiocruz Bras\u00edlia). Mestre e doutoranda em Sa\u00fade Coletiva (UnB). \u00c9 delegada sindical e constr\u00f3i o Setorial de Mulheres do SindEnfermeiro DF.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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