{"id":45473,"date":"2026-01-28T17:24:35","date_gmt":"2026-01-28T20:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=45473"},"modified":"2026-04-29T04:26:33","modified_gmt":"2026-04-29T07:26:33","slug":"resolucao-801-2026-um-passo-em-falso-na-autonomia-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2026\/01\/28\/resolucao-801-2026-um-passo-em-falso-na-autonomia-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o 801\/2026: Um passo em falso na autonomia da Enfermagem"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Por Nayara J\u00e9ssica, diretora do SindEnfermeiro-DF<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Cofen n\u00ba 801\/2026<\/strong>, apresentada sob a justificativa de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros, imp\u00f5e obst\u00e1culos que cerceiam o exerc\u00edcio pleno da profiss\u00e3o. Sob uma \u00f3tica t\u00e9cnica e pol\u00edtica, nota-se que a normativa promove uma excessiva burocratiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia, distanciando o profissional da pr\u00e1tica cl\u00ednica resolutiva e convertendo o ato do cuidado em um processo eminentemente administrativo e protocolar.<\/p>\n

Ao condicionar a validade da prescri\u00e7\u00e3o \u00e0 cita\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do protocolo utilizado e seu respectivo ano de publica\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal de Enfermagem incorre em um erro que afeta toda a categoria, refor\u00e7ando o estigma social e interprofissional de que enfermeiras e enfermeiros n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia t\u00e9cnica aut\u00f4noma. Tal exig\u00eancia sugere uma subordina\u00e7\u00e3o intelectual que desconsidera o racioc\u00ednio cl\u00ednico e a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de n\u00edvel superior, consolidando a percep\u00e7\u00e3o equivocada de que a enfermagem atua apenas sob estrita delega\u00e7\u00e3o documental, e incitando ainda desconfian\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o assistida por este profissional, j\u00e1 que enfraquece sua autonomia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desconsidera o cen\u00e1rio nacional em que profissionais atuam, em sua maioria, sobrecarregados com a demanda assistencial e burocr\u00e1tica que integram a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade – onde a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 mais habitualmente praticada por enfermeiros,\u00a0 inserindo procedimentos n\u00e3o essenciais \u00e0 consulta de enfermagem, que impactam na celeridade e resolutividade durante o atendimento.<\/p>\n

A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos estabelecidos em programas de sa\u00fade e protocolos institucionais, bem como solicita\u00e7\u00e3o de exames e outros procedimentos, est\u00e1 prevista na lei do exerc\u00edcio profissional, que j\u00e1 norteia nossa atua\u00e7\u00e3o h\u00e1 40 anos. Ao observar os servi\u00e7os de sa\u00fade em todos pa\u00eds, \u00e9 not\u00e1vel o protagonismo do enfermeiro nos mais diversos programas de sa\u00fade p\u00fablica, em destaque o diagn\u00f3stico, acompanhamento e tratamento de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (ISTs), atendimentos \u00e0 crian\u00e7as com queixas agudas, guiadas pela Aten\u00e7\u00e3o Integrada a Doen\u00e7as Prevalentes na Inf\u00e2ncia (AIDPI) – pol\u00edtica chancelada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como estrat\u00e9gia fundamental de preven\u00e7\u00e3o de \u00f3bitos infantis e neonatais; acompanhamento de pr\u00e9-natal de baixo risco, entre tantos outros, que impactam diretamente em indicadores de sa\u00fade, e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es, portanto, para retroceder quanto \u00e0 necessidade de a enfermagem fundamentar sua pr\u00e1tica para validar sua atua\u00e7\u00e3o. Amparado pela lei, cabe ao profissional exercer seu papel com rigor cient\u00edfico, responsabilidade, seguran\u00e7a e plena autonomia.<\/p>\n

Ao publicar a resolu\u00e7\u00e3o 801\/2026, o Conselho adota uma postura que reduz os enfermeiros a meros executores de diretrizes padronizadas,\u00a0 fragilizando a luta hist\u00f3rica da categoria, e representando um retrocesso no processo de valoriza\u00e7\u00e3o da enfermagem brasileira. \u00c9 necess\u00e1rio que a categoria reivindique instrumentos normativos que amparem a sua soberania cl\u00ednica, em vez de dispositivos que dificultam o cotidiano assistencial e institucionalizam a desconfian\u00e7a sobre sua capacidade t\u00e9cnica. Transformar a consulta de enfermagem em um preenchimento exaustivo de requisitos burocr\u00e1ticos retira o foco do que importa: o cuidado ao paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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