{"id":44986,"date":"2025-02-28T09:40:43","date_gmt":"2025-02-28T12:40:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=44986"},"modified":"2026-04-29T07:01:44","modified_gmt":"2026-04-29T10:01:44","slug":"o-que-representa-um-presidente-do-iges-a-frente-da-secretaria-de-saude-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2025\/02\/28\/o-que-representa-um-presidente-do-iges-a-frente-da-secretaria-de-saude-do-df\/","title":{"rendered":"O que representa um presidente do IGES \u00e0 frente da Secretaria de Sa\u00fade do DF?"},"content":{"rendered":"

por Jorge Henrique, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF<\/em><\/p><\/blockquote>\n

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Na semana passada (20\/02), a m\u00e9dica de carreira da Secretaria de Sa\u00fade (SES), Lucilene Flor\u00eancio, pediu demiss\u00e3o do cargo de secret\u00e1ria, ap\u00f3s dois anos e meio \u00e0 frente da pasta. A demiss\u00e3o ocorreu duas semanas ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do decreto que criou o comit\u00ea gestor da sa\u00fade. No lugar de Lucilene, foi nomeado o ent\u00e3o presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade (IGESDF), Juracy Cavalcante.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que a troca tem como pano de fundo a publica\u00e7\u00e3o do decreto de Ibaneis Rocha (n\u00ba 46.833), que criou o comit\u00ea para gerir a sa\u00fade p\u00fablica do DF. A ex-secret\u00e1ria foi exposta a uma s\u00e9rie de constrangimentos para for\u00e7ar seu pedido de demiss\u00e3o. O chefe do executivo praticamente tirou os poderes de gest\u00e3o da SES e passou para o comit\u00ea, que inicialmente estava sob comando da secretaria de economia e dos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, mais conhecidos como prestadores de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

Ap\u00f3s forte press\u00e3o dos sindicatos, conselhos profissionais, do conselho de sa\u00fade do DF, de deputados, e da sociedade civil, Ibaneis Rocha revogou o decreto, publicando um novo em seguida (n\u00ba 46.855), que criou o Comit\u00ea de Planejamento da Sa\u00fade do DF, agora vinculado \u00e0 SES. Apesar de passar o comando para a Sa\u00fade, o que se sabe, nos bastidores, \u00e9 que tudo foi planejado \u00e0 revelia da ex-secret\u00e1ria, inclusive a indica\u00e7\u00e3o dos 13 membros que ir\u00e3o compor a secretaria executiva do comit\u00ea.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sa\u00edda de Lucilene, as informa\u00e7\u00f5es que chegam confirmam que a minuta de cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor da sa\u00fade (e do comit\u00ea de planejamento) foi feita por membros do IGESDF. Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de nenhum dos 12 nomes (do total de 13) para compor a secretaria executiva do comit\u00ea ter sido indicado pela ex-secret\u00e1ria, todos s\u00e3o ligados \u00e0 rede privada, sem v\u00ednculo algum com a SES.<\/p>\n

Portanto, o decreto segue ferindo dispositivos constitucionais, como o art. 9\u00ba da Lei Org\u00e2nica do SUS (Lei n\u00ba 8080\/ 90), que afirma que a dire\u00e7\u00e3o do SUS \u00e9 \u00fanica, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, sendo exercida no \u00e2mbito dos Estados e DF pela respectiva Secretaria de Sa\u00fade ou \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m fere a Lei 8142\/ 90, que disp\u00f5e sobra a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do SUS, pois o Conselho de Sa\u00fade do DF, respons\u00e1vel por formular estrat\u00e9gias e atuar no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade, sequer foi consultado sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea para enfrentar uma das mais importantes crise pela qual a sa\u00fade p\u00fablica do DF passa.<\/p>\n

Mas o mais flagrante e escandaloso \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o do presidente do IGESDF, um prestador de servi\u00e7o, para assumir a SES. Quando isso foi feito pela primeira vez, em 2020, no auge da pandemia, com a nomea\u00e7\u00e3o de Francisco Ara\u00fajo, o mesmo foi preso pela acusa\u00e7\u00e3o de fraude em licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento quando era presidente do instituto. E n\u00e3o faz muito tempo que ex-diretores do IGES foram alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil (Escudero), oriunda de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de esquema de propina para favorecimento de empresas, superfaturamento e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Mas antes de qualquer acusa\u00e7\u00e3o leviana sobre o novo secret\u00e1rio (ou discurso ad hominem)<\/em>, \u00e9 preciso apontar, sobretudo, qual ser\u00e1 seu papel frente \u00e0 secretaria e o que sua nomea\u00e7\u00e3o representa.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Metr\u00f3poles veiculada no dia 20\/02, o secret\u00e1rio de sa\u00fade \u00e9 s\u00f3cio de cinco empresas: JJA Holding, Clio LTDA, G5 Holding, ERJ Holding e Participa\u00e7\u00f5es e EmbassyHealthcare Servi\u00e7os M\u00e9dicos. \u00c9 categ\u00f3rico, portanto, que h\u00e1 um movimento do pr\u00f3prio governo para que o lobby privado avance sobre a sa\u00fade p\u00fablica do DF.<\/p>\n

O cargo de secret\u00e1rio de sa\u00fade \u00e9 de livre provimento, portanto, cabe ao governador decidir quem ele coloca no comando, mas \u00e9 imoral que um prestador assuma as fun\u00e7\u00f5es de planejar, ordenar, fiscalizar e controlar as a\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio servi\u00e7o que gerenciava. \u00c9 importante ressaltar que o governo j\u00e1 destina mais de R$ 1 bilh\u00e3o ao IGESDF anualmente (institu\u00eddo em Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). \u00c9 a maior transfer\u00eancia de verba p\u00fablica para um servi\u00e7o terceirizado da sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de um presidente do IGESDF pari passu \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea da sa\u00fade visa criar as condi\u00e7\u00f5es para a entrega dos servi\u00e7os da SES para prestadores de servi\u00e7os terceirizados.\u00a0 Sabe-se que a SES possui instrumentos de planejamento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, constru\u00eddos pela equipe t\u00e9cnica de servidores da pasta, tais como o Plano Distrital de Sa\u00fade, o Plano anual de Sa\u00fade, o Plano Plurianual, dentre outros.<\/p>\n

O novo secret\u00e1rio, como membro do conselho comit\u00ea, vai cumprir o papel de desburocratizar e\u00a0n\u00e3o apresentar resist\u00eancia para que as decis\u00f5es de terceiriza\u00e7\u00e3o se sobreponham ao planejamento t\u00e9cnico da sa\u00fade, j\u00e1 que o comit\u00ea de planejamento passa a ter uma composi\u00e7\u00e3o com 3 membros da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, 1 membro da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, 1 membro da Casa Civil do Distrito Federal e 1 membro do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>\n

Mediante ao que foi aqui exposto, fica n\u00edtido que a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea foi uma manobra administrativa para servir de instrumento \u00fanico e exclusivo de legitima\u00e7\u00e3o da entrega do patrim\u00f4nio e or\u00e7amento p\u00fablicos da sa\u00fade para os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos. S\u00e3o R$ 14,4 bilh\u00f5es de or\u00e7amento dispon\u00edvel para a sa\u00fade do DF em 2025, o que significa que o governo ter\u00e1 aproximadamente R$ 3 bilh\u00f5es a mais no or\u00e7amento em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2024.<\/p>\n

Toda essa trama revela a intens\u00e3o do governo de se apropriar desse or\u00e7amento. 2025 \u00e9 um ano pr\u00e9-eleitoral e a corrida para fazer a linha sucess\u00f3ria ao buriti envolve ampliar o arco de alian\u00e7a pol\u00edtico com setores que dependem do repasse de verba p\u00fablica como forma de acumula\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio. N\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade que muitas das empresas e prestadores de servi\u00e7os tem rela\u00e7\u00e3o \u00edntima com o governo e deputados de sua base na CLDF.<\/p>\n

Quem se lembra da tentativa do Governo de encaminhar um Projeto de Lei para a C\u00e2mara Legislativa em car\u00e1ter de urg\u00eancia para entregar a gest\u00e3o do Instituto de Cardiologia e Transplante (ICTDF) para o IGESDF sem a realiza\u00e7\u00e3o de chamamento p\u00fablico? \u00c0 \u00e9poca, um dos membros da junta interventora do Instituto era um ex-diretor do IGESDF com rela\u00e7\u00f5es estreitas com seguradoras e empresas da sa\u00fade, fato amplamente denunciado por deputados, sindicatos, conselho de sa\u00fade e pela m\u00eddia.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Ibaneis enfrentou uma forte resist\u00eancia na CLDF devido aos conflitos de interesses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega da gest\u00e3o do ICTDF ao IGES, os quais foram publicizados amplamente. A exposi\u00e7\u00e3o do governo fez que o PL fosse retirado para que n\u00e3o ampliasse seu desgaste pol\u00edtico. O governo sabe que precisa reduzir a resist\u00eancia para seguir seus planos de ampliar a terceiriza\u00e7\u00e3o, pois a sa\u00fade \u00e9 a \u00e1rea onde ele tem a pior avalia\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sa\u00fade p\u00fablica do DF n\u00e3o pode ser um balc\u00e3o de neg\u00f3cios. O que a sa\u00fade precisa \u00e9 de mais investimentos para superar a atual crise. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel frear o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, nomear mais servidores, melhorar sua infraestrutura, construir novas unidades, acabar com a fragmenta\u00e7\u00e3o da rede assistencial, organizar o sistema de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia, e controlar a efici\u00eancia da gest\u00e3o com estrat\u00e9gias perenes para solucionar os problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As entidades sindicais, movimentos sociais, as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas, o controle social, parlamentares, os trabalhadores do SUS e a popula\u00e7\u00e3o devem repudiar essa manobra pol\u00edtica do governador Ibaneis e exigir a revoga\u00e7\u00e3o imediata do decreto que cria o comit\u00ea de planejamento da sa\u00fade. A sociedade deve se mobilizar contra esse ataque ao SUS. Os servi\u00e7os terceirizados n\u00e3o podem dominar a sa\u00fade p\u00fablica do DF.<\/p>\n

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FORA IGESDF DA SES!<\/p>\n

O IGESDF N\u00c3O MANDA NO SUS!<\/p>\n

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