{"id":44950,"date":"2025-02-10T10:23:44","date_gmt":"2025-02-10T13:23:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=44950"},"modified":"2026-04-26T11:02:07","modified_gmt":"2026-04-26T14:02:07","slug":"quais-os-reais-interesses-do-governo-ibaneis-com-o-comite-gestor-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2025\/02\/10\/quais-os-reais-interesses-do-governo-ibaneis-com-o-comite-gestor-da-saude\/","title":{"rendered":"Quais os reais interesses do governo Ibaneis com o Comit\u00ea Gestor da Sa\u00fade?"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Henrique, Presidente do SindEnfermeiro<\/strong><\/em><\/span><\/p><\/blockquote>\n

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou, na \u00faltima sexta (7), um decreto (n\u00ba 46.833) que cria o Comit\u00ea Gestor de Sa\u00fade do DF, vinculado \u00e0 Secretaria de Economia, com a fun\u00e7\u00e3o de coordenar, planejar, elaborar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de orientar o poder executivo e desenvolver a\u00e7\u00f5es do governo no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m institui a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, que ser\u00e1 presidido pelo Secret\u00e1rio de Economia (Ney Ferraz) e formado por 03 membros titulares e suplentes do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade (IGESDF), da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar (HCB) e do Instituto de Cardiologia e Transplante do DF (ICTDF).<\/p>\n

Antes de uma an\u00e1lise pol\u00edtica sobre a manobra administrativa de Ibaneis, \u00e9 preciso afirmar que o decreto \u00e9 inconstitucional. No art. 9\u00ba, do Cap\u00edtulo III da Lei Org\u00e2nica do SUS (Lei n\u00ba 8080\/ 90), que trata da organiza\u00e7\u00e3o, da dire\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, a dire\u00e7\u00e3o do SUS \u00e9 \u00fanica, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo exercida no \u00e2mbito dos Estados e DF pela respectiva Secretaria de Sa\u00fade ou \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m fere a Lei 8142\/ 90, que disp\u00f5e sobra a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do SUS, pois o Conselho de Sa\u00fade do DF, respons\u00e1vel por formular estrat\u00e9gias e atuar no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade, sequer foi consultado sobre a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea para enfrentar uma das mais importantes crise pela qual a sa\u00fade p\u00fablica do DF passa.<\/p>\n

O SUS, positivado na CF de 1988, utiliza m\u00faltiplos recursos tecnol\u00f3gicos, tais como instrumentos, conhecimentos, normas e informa\u00e7\u00f5es para gerar melhorias na forma produ\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o os princ\u00edpios e os fundamentos da Sa\u00fade Coletiva que s\u00e3o usados como modelo t\u00e9cnico-assistencial de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Seu desenvolvimento, portanto, se baseia em aspectos fundamentais como o papel do Estado na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade; a integra\u00e7\u00e3o dos conhecimentos cl\u00ednicos, epidemiol\u00f3gicos e administrativos; condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico administrativa com profissionais capacitados, sistema de informa\u00e7\u00e3o, recursos f\u00edsicos e insumos cr\u00edticos para organiza\u00e7\u00e3o da rede; descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, pol\u00edtica, geogr\u00e1fica e financeira; e a participa\u00e7\u00e3o da comunidade com a conjun\u00e7\u00e3o de diversas for\u00e7as sociais.<\/p>\n

Conforme a Lei Org\u00e2nica do SUS, s\u00e3o as secretarias de sa\u00fade que t\u00eam compet\u00eancia t\u00e9cnica para realizar a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade (sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica, em sa\u00fade do trabalhador); assist\u00eancia terap\u00eautica e diagn\u00f3stica; forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade; formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de medicamentos, equipamentos e imunobiol\u00f3gicos; pol\u00edtica de sangue e seus derivados; e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

A secretaria de Economia n\u00e3o possui, portanto, instrumentos, conhecimento e dispositivos t\u00e9cnicos para gerir a sa\u00fade p\u00fablica do DF. A situa\u00e7\u00e3o se torna mais grave quando se institui no Comit\u00ea a participa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos (SSA) \u2013 IGESDF, HCB, ICTDF -, formas contratualizadas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade, popularmente conhecidos como gest\u00e3o terceirizada ou indireta. A aus\u00eancia de compet\u00eancia t\u00e9cnica da Economia combinada com o apoio pol\u00edtico dos servi\u00e7os terceirizados na gest\u00e3o do Comit\u00ea, evidencia o interesse do governo em fortalecer o e ampliar o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o na cidade.<\/p>\n

Acontece que, desde o primeiro mandato, Ibaneis adota a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os como pol\u00edtica estruturante para a sa\u00fade do DF. No entanto, desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2019, o IGESDF n\u00e3o se consolidou como instrumento eficaz de gest\u00e3o. \u00c9 inequ\u00edvoco o processo de fragmenta\u00e7\u00e3o da rede assistencial p\u00fablica gerado pelo instituto. O sistema de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia foi comprometido, e foram criadas v\u00e1rias barreiras de acesso. Por isso, as terceiriza\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos SSA, ao inv\u00e9s de serem a solu\u00e7\u00e3o para a crise sanit\u00e1ria, s\u00e3o parte dos problemas gerados na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que Ibaneis quer entregar toda a infraestrutura da cidade para prestadores de servi\u00e7os, colocando o or\u00e7amento do DF – dentre eles o da sa\u00fade – na m\u00e3o dos empres\u00e1rios.
\nNa sa\u00fade, por exemplo, o governo j\u00e1 destina mais de R$ 1 bilh\u00e3o ao IGESDF, anualmente (institu\u00eddo em Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). \u00c9 a maior transfer\u00eancia de verba p\u00fablica para um servi\u00e7o terceirizado da sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n

Em 2025, o GDF ter\u00e1 R$ 14,4 bilh\u00f5es de or\u00e7amento para a sa\u00fade (um crescimento de 23,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2024), somados os repasses do Fundo Constitucional e dos recursos do pr\u00f3prio Tesouro. No entanto, n\u00e3o existe um plano claro de investimento do governo para solucionar os problemas da sa\u00fade p\u00fablica no DF. O que tem sido feito s\u00e3o medidas emergenciais na dire\u00e7\u00e3o de terceirizar mais servi\u00e7os, como no caso do projeto de concess\u00e3o da rede de diagn\u00f3stico de imagens para a iniciativa privada.<\/p>\n

A sa\u00fade p\u00fablica do DF n\u00e3o pode ser um balc\u00e3o de neg\u00f3cios. O que a sa\u00fade precisa \u00e9 de mais investimentos para superar a atual crise. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel frear o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, nomear mais servidores, melhorar sua infraestrutura, construir novas unidades, acabar com a fragmenta\u00e7\u00e3o da rede assistencial, organizar o sistema de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia, e controlar a efici\u00eancia da gest\u00e3o com estrat\u00e9gias perenes para solucionar os problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio salientar que a SES DF \u00e9 a respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de planos e pol\u00edticas p\u00fablicas para a promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, logo \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da SES DF dispor de condi\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, reduzindo as enfermidades, controlando as doen\u00e7as end\u00eamicas e parasit\u00e1rias e melhorando a vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade, dando, assim, melhor qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do DF.<\/p>\n

As entidades sindicais, movimentos sociais, as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas, o controle social, parlamentares, os trabalhadores do SUS e a popula\u00e7\u00e3o devem repudiar essa manobra pol\u00edtica do governador Ibaneis e exigir a revoga\u00e7\u00e3o imediata desse decreto. A sociedade deve se mobilizar contra esse ataque ao SUS. Os servi\u00e7os terceirizados n\u00e3o podem decidir nem dominar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade do DF.<\/p>\n

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Por Jorge Henrique, Presidente do SindEnfermeiro O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou, na \u00faltima sexta (7), um decreto (n\u00ba 46.833) que cria o Comit\u00ea Gestor de Sa\u00fade do DF, vinculado \u00e0 Secretaria de Economia, com a fun\u00e7\u00e3o de coordenar, planejar, elaborar e executar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":44951,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[],"class_list":["post-44950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-rede-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44950"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44953,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44950\/revisions\/44953"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}