{"id":44729,"date":"2024-05-08T11:51:49","date_gmt":"2024-05-08T14:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=44729"},"modified":"2026-04-26T12:57:33","modified_gmt":"2026-04-26T15:57:33","slug":"crise-da-saude-o-desfinanciamento-como-projeto-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2024\/05\/08\/crise-da-saude-o-desfinanciamento-como-projeto-de-governo\/","title":{"rendered":"Crise da sa\u00fade no DF: o desfinanciamento como projeto de governo"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Henrique, presidente do SindEnfermeiro-DF<\/em><\/p>\n

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Incubadora com defeito junto a outros equipamentos sem manuten\u00e7\u00e3o em sala do Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia (HMIB). Foto: Pedro Vin\u00edcius\/ASCOM SindEnfermeiro<\/p><\/div>\n

Desde 2016, o debate p\u00fablico acerca de investimentos na Sa\u00fade, tanto na esfera federal como nos estados, vem sendo impregnado pelo fiscalismo ret\u00f3rico e pelo contracionismo or\u00e7ament\u00e1rio. A Emenda Constitucional 95 \u2013 mais conhecida como teto de gastos \u2013 inaugurou um novo regime de austeridade no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas de Sa\u00fade, impondo perdas anuais na ordem de R$ 20 bilh\u00f5es ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Isto representou, na pr\u00e1tica, em seus poucos anos de vig\u00eancia, a deteriora\u00e7\u00e3o da infraestrutura de sa\u00fade do Pa\u00eds, a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da for\u00e7a de trabalho, e a piora de indicadores como o aumento da mortalidade materna e infantil.<\/p>\n

No Distrito Federal (DF), n\u00e3o foi diferente. Desde o in\u00edcio do seu governo, Ibaneis Rocha vem sistematicamente estrangulando a sa\u00fade, reduzindo o investimento em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos. Quem acompanha os telejornais ou procura uma unidade para atendimento sabe que a sa\u00fade p\u00fablica do DF est\u00e1 em colapso: s\u00e3o mais de 800 mil pessoas na fila de espera para realiza\u00e7\u00e3o de exames e consultas (dados do Mapa Social da Sa\u00fade); mais de 320 mortes por dengue s\u00f3 em 2024; falta de atendimento pedi\u00e1trico na rede; SAMU com ambul\u00e2ncias paradas sem m\u00e9dicos e condutores; rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial deficit\u00e1ria; al\u00e9m de muitos outros problemas.<\/p>\n

Dados do Portal da Transpar\u00eancia revelam que apesar de o DF ter apresentado um aumento de mais de 100% no repasse do Fundo Constitucional (FCDF) nos \u00faltimos 10 anos (em 2023, o Fundo atingiu R$ 23 bilh\u00f5es, ante os R$ 10 bilh\u00f5es de 2013), o or\u00e7amento do pr\u00f3prio Tesouro do DF utilizado para investimento na sa\u00fade p\u00fablica em 2023 foi o mesmo de 2013 (R$ 3 bilh\u00f5es), o que na pr\u00e1tica representa um desinvestimento do governo na \u00e1rea.<\/p>\n

Em 2013, o percentual investido do FCDF (R$ 3 bilh\u00f5es)representava 50% do or\u00e7amento total da sa\u00fade (R$ 6 bilh\u00f5es). Ou seja, os outros 50% eram financiados pelo pr\u00f3prio Governo do DF (GDF). Em 2023, o valor repassado do FCDF para a sa\u00fade foi de R$ 7 bilh\u00f5es (um aumento de mais de 100% em 10 anos), entretanto, o investimento do GDF na sa\u00fade p\u00fablica teve queda de R$ 1,3 bilh\u00e3o do ano de 2022 para 2023, atingindo as cifras de R$ 3,1 bilh\u00f5es, valor m\u00ednimo exigido por lei.<\/p>\n

Esta quantia de investimento do pr\u00f3prio Tesouro do DF s\u00f3 representou 30% do or\u00e7amento total da sa\u00fade em 2023. Portanto, se Ibaneis tivesse investido o mesmo percentual do FCDF de 2013 (50%), a sa\u00fade p\u00fablica teria mais R$ 4 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para investimento. \u00c9 importante frisar que o or\u00e7amento total do GDF para o ano de 2013 foi de R$ 31 bilh\u00f5es, enquanto em 2023 atingiu R$ 60 bi, o dobro de dez anos atr\u00e1s.<\/p>\n

Para piorar a situa\u00e7\u00e3o do DF, o governo institucionalizou o desinvestimento na sa\u00fade p\u00fablica, atrav\u00e9s de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio de 2024 \u2013 n\u00ba 7377\/ 2023 -. Em Lei, o GDF zerou o investimento para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade (APS), respons\u00e1vel por acolher e ordenar as demandas de assist\u00eancia das regi\u00f5es de sa\u00fade do DF, e por realizar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

40% dos territ\u00f3rios do DF n\u00e3o possuem Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia de refer\u00eancia para atendimento. Portanto, n\u00e3o direcionar investimentos para a APS significa menos a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, de imuniza\u00e7\u00e3o, de assist\u00eancia e de preven\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas mais vulner\u00e1veis. Este vazio assistencial nas regi\u00f5es de sa\u00fade da cidade, pois, \u00e9 fator preponderante no desencadeamento das crises sanit\u00e1rias no DF a exemplo da atual epidemia de dengue.<\/p>\n

\u00c9 esta mesma pr\u00e1tica de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que mant\u00e9m o d\u00e9ficit de quase 6 mil t\u00e9cnicos de enfermagem, 5 mil m\u00e9dicos, 1 mil enfermeiros, 2 mil agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e 1 mil agentes de vigil\u00e2ncia ambiental nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. A verdade \u00e9 que Ibaneis Rocha vem descumprindo a pr\u00f3pria Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u2013 n\u00ba 7313\/ 23 – que garante nomea\u00e7\u00f5es de servidores para \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a. Segundo dados do Infosa\u00fade, Ibaneis foi o governador que menos nomeou servidores da sa\u00fade nos \u00faltimos 25 anos.<\/p>\n

N\u00e3o surpreende, por isso, o fato de Ibaneis ter comemorado a redu\u00e7\u00e3o do gasto com servidores para 34% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), como publicado em Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal no dia 30 de janeiro em Di\u00e1rio Oficial. Este percentual est\u00e1 muito abaixo dos 49% preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aponta para uma pol\u00edtica deliberada de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com poucos concursos p\u00fablicos e poucas nomea\u00e7\u00f5es de servidores.<\/p>\n

A taxa de investimento praticada pelo governo dentro do percentual m\u00ednimo estabelecido por LEI \u00e9 incompat\u00edvel com uma sa\u00fade p\u00fablica de qualidade. Se n\u00e3o h\u00e1 investimentos para a infraestrutura das unidades b\u00e1sicas e hospitalares que est\u00e3o sob responsabilidade da gest\u00e3o direta da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), o mais prov\u00e1vel \u00e9 que haja transfer\u00eancia de recursos para a gest\u00e3o terceirizada, como aconteceu com a aprova\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o para o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (IGESDF) em 2024, atrav\u00e9s de LOA.<\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o err\u00e1tica que Ibaneis oferece \u00e0 sa\u00fade, portanto, \u00e9 consciente, deliberada e orientada para a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como fez com o Hospital Cidade do Sol em Ceil\u00e2ndia, no in\u00edcio de 2024, e mais recentemente com a tentativa de entrega do Instituto de Cardiologia e Transplante (ICTDF) para o IGESDF. Ali\u00e1s, essa manobra do GDF revelou a trama de interesses escusos entre os empres\u00e1rios da sa\u00fade e o governo. A verdade \u00e9 que Ibaneis quer entregar toda a infraestrutura da cidade para o setor privado, colocando o or\u00e7amento do DF – dentre eles o da sa\u00fade – na m\u00e3o dos empres\u00e1rios.<\/p>\n

A sa\u00fade p\u00fablica do DF n\u00e3o pode ser um balc\u00e3o de neg\u00f3cios. O que a sa\u00fade precisa \u00e9 de mais investimentos para superar a atual crise. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel frear o processo de terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, nomear mais servidores, melhorar sua infraestrutura, construir novas unidades, acabar com a fragmenta\u00e7\u00e3o da rede assistencial, organizar o sistema de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia, e controlar a efici\u00eancia da gest\u00e3o com estrat\u00e9gias perenes de solu\u00e7\u00e3o dos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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