{"id":44692,"date":"2024-03-15T11:16:00","date_gmt":"2024-03-15T14:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=44692"},"modified":"2026-05-01T05:42:38","modified_gmt":"2026-05-01T08:42:38","slug":"marco-pela-vida-de-todas-as-mulheres-enfermeiras-na-linha-de-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2024\/03\/15\/marco-pela-vida-de-todas-as-mulheres-enfermeiras-na-linha-de-frente\/","title":{"rendered":"Mar\u00e7o pela vida de todas as mulheres: enfermeiras na linha de frente"},"content":{"rendered":"

L\u00edgia Maria*<\/em><\/p>\n

Internacionalmente, o m\u00eas de mar\u00e7o marca a hist\u00f3ria da luta pelos direitos das mulheres, abrangendo a diversidade de movimentos, bandeiras e pautas que visam \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da realidade de iniquidades de g\u00eanero, permeadas por quest\u00f5es de ra\u00e7a, classe e sexualidade, as quais marcam a trajet\u00f3ria social, cultural e pol\u00edtica das mulheres em todo o mundo. Nesse contexto, as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra as mulheres s\u00e3o objeto de aten\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n

Em todo o Brasil, vive-se uma escalada de viol\u00eancia contra a mulher. Dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica apontam que, diariamente, 673 mulheres v\u00e3o a uma delegacia registrar um epis\u00f3dio de viol\u00eancia dom\u00e9stica; os acionamentos \u00e0 Pol\u00edcia Militar e ao 190 chegam \u00e0 m\u00e9dia de 102 por hora, e houve aumento da viol\u00eancia letal contra mulheres. A maior taxa foi verificada na Regi\u00e3o Centro-Oeste, com 2,0 casos para cada 100 mil mulheres, sendo que o estado da federa\u00e7\u00e3o com maior crescimento foi o Distrito Federal, contabilizando 59,4% das mortes violentas femininas classificadas no tipo penal espec\u00edfico (FBSP, 2023).<\/p>\n

Outro tipo de viol\u00eancia em vertiginoso crescimento \u00e9 a viol\u00eancia sexual. O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023 revela o maior n\u00famero de registros de estupro e estupro de vulner\u00e1vel da hist\u00f3ria: os casos de estupro somaram 18.110 v\u00edtimas em 2022, crescimento de 7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior; j\u00e1 os casos de estupro de vulner\u00e1vel, com um total de 56.820 v\u00edtimas, tiveram incremento de 8,6% – totalizando 74.930 v\u00edtimas (FBSP, 2023). No Distrito Federal, dados do N\u00facleo de Estudos, Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias \u2013 NEPAV evidenciam que, em 2023, foram notificados 1.374 casos de viol\u00eancia sexual nos dois primeiros quadrimestres do ano, sendo 1.066 estupros e, destes, 515 cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes do sexo feminino. O estupro foi o tipo de viol\u00eancia mais frequente entre os casos notificados (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, 2023).<\/p>\n

Uma das graves consequ\u00eancias da viol\u00eancia sexual pode ser a gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos efeitos biopsicossociais \u00e0 pessoa sobrevivente. O Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada estima que entre 5% e 7% das viol\u00eancias sexuais podem resultar em gesta\u00e7\u00e3o (IPEA, 2014), constituindo uma das quest\u00f5es de sa\u00fade mais delicadas, que implicam sensibilidade e assertividade no encaminhamento ao servi\u00e7o de refer\u00eancia adequado. Vale ressaltar que o Brasil est\u00e1 em 4\u00ba lugar no mundo no ranking de casamento infantil e tem \u00edndices inaceit\u00e1veis de gravidez precoce (FBSP, 2023). De acordo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, s\u00e3o mais de 19 mil nascidos vivos por ano de m\u00e3es com idade entre 10 a 14 anos; entre 2010 e 2019, 252.786 meninas de at\u00e9 14 anos deram \u00e0 luz no Brasil, ou seja, um parto a cada 20 minutos (BRASIL, 2022).\u00a0No DF, somente em 2023 foi mais de 70 partos de nascidos vivos de parturientes nesta faixa et\u00e1ria \u2013 ou seja, quase uma centena de partos decorrentes de viol\u00eancias sexuais (SES DF, 2023).<\/p>\n

A epidemiologia da viol\u00eancia contra a mulher sensibiliza, especialmente, a categoria de enfermagem, que tem como objeto de trabalho o cuidado e acumula identifica\u00e7\u00e3o subjetiva com a opress\u00e3o de g\u00eanero, por ser uma categoria majoritariamente feminina. Para al\u00e9m disso, o perfil das v\u00edtimas de viol\u00eancia tamb\u00e9m toca a enfermagem: s\u00e3o mulheres negras, vulnerabilizadas e moradoras das periferias. Quando se trata das situa\u00e7\u00f5es de gesta\u00e7\u00e3o decorrentes de viol\u00eancia, as pessoas mais prejudicadas s\u00e3o as jovens, negras, moradoras de \u00e1reas rurais ou periferias urbanas \u2013 onde a enfermagem atua precipuamente na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n

S\u00e3o as enfermeiras que atuam na elabora\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. No tocante \u00e0quelas voltadas ao cuidado das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 diferente, sobretudo no Distrito Federal. A capital do Pa\u00eds conta com a rec\u00e9m institu\u00edda Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (RAV), pioneira no Brasil e constru\u00edda de forma interprofissional, integrando profissionais de enfermagem que atuam em diversos dispositivos da rede de sa\u00fade para a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.<\/p>\n

S\u00e3o as enfermeiras e t\u00e9cnicas de enfermagem que est\u00e3o na linha de frente do cuidado \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia: coordenam o N\u00facleo de Estudos, Preven\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (NEPAV), comprometidas com a epidemiologia cr\u00edtica do panorama da viol\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o assertiva das pol\u00edticas p\u00fablicas; gerem os N\u00facleos de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (NUPAV), articulando a gest\u00e3o e a assist\u00eancia nos territ\u00f3rios, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o nos Centros Especializados de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (CEPAV); assistem v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual que convivem com a revitimiza\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia na qual consiste uma gesta\u00e7\u00e3o decorrente deste crime, inseridas no Programa de Interrup\u00e7\u00e3o Gestacional Prevista em Lei (PIGL).<\/p>\n

\u00c9 nesta extensa rede onde a enfermagem trabalha sob a perspectiva do cuidado centrado na pessoa, com qualidade t\u00e9cnica e cient\u00edfica, praticando a autonomia profissional com vistas ao acolhimento, atendimento, notifica\u00e7\u00e3o e seguimento em rede de centenas de sobreviventes dos mais diversos tipos de viol\u00eancia que buscam os servi\u00e7os de sa\u00fade. Ainda que, do outro lado, essa mesma viol\u00eancia de g\u00eanero acometa as profissionais de enfermagem com express\u00f5es de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e institucional; ass\u00e9dio moral e sexual; explora\u00e7\u00e3o laboral com extenuantes jornadas de trabalho, a enfermagem est\u00e1 dedicada a uma atua\u00e7\u00e3o assertiva em prol da quebra dos ciclos de viol\u00eancia, sob o cuidado multiprofissional em colabora\u00e7\u00e3o com outras categorias da sa\u00fade, no sentido da prote\u00e7\u00e3o das mulheres do DF.<\/p>\n

Especificamente sobre a atua\u00e7\u00e3o nos casos de gesta\u00e7\u00e3o decorrente de viol\u00eancia sexual, a enfermagem se depara, sobretudo, com a viol\u00eancia institucional, caracterizada por contradi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e normativas t\u00e9cnicas e legais espec\u00edficas da profiss\u00e3o que imp\u00f5em os obst\u00e1culos e fragilidades \u00e0 enfermagem atuante nos servi\u00e7os de refer\u00eancia, n\u00e3o obstante tamb\u00e9m existam normas que potencializam sua atua\u00e7\u00e3o no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. A enfermagem conta com profissionais de refer\u00eancia envolvidas na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e em espa\u00e7os nacionais e internacionais relacionados ao tema, que precisam ser cada vez mais visibilizadas para a pr\u00f3pria categoria e podem colaborar como pilares de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica da enfermagem nesse \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aborto \u00e9 um evento comum na vida reprodutiva das pessoas capazes de gestar. Sendo uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, assim como ocorre na vida de quem aborta, em algum momento tamb\u00e9m surgir\u00e1 no cotidiano do trabalho de profissionais de sa\u00fade – sobretudo da enfermagem. Trocar a compreens\u00e3o do aborto enquanto um tabu pelo entendimento deste evento reprodutivo como objeto de estudo, aprimoramento e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 responsabilidade de todo profissional de sa\u00fade que encara com seriedade o compromisso do cuidado cient\u00edfico, humanizado e equitativo.<\/p>\n

As barreiras de acesso \u00e0 assist\u00eancia, a criminaliza\u00e7\u00e3o e a penaliza\u00e7\u00e3o social prejudicam todas as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e abortamento, com \u00eanfase nas mulheres jovens, negras e perif\u00e9ricas. N\u00e3o por coincid\u00eancia, \u00e9 esse mesmo perfil sociodemogr\u00e1fico que constitui a enfermagem brasileira, o que deve impelir a categoria \u00e0 discuss\u00e3o sobre a pauta sob um ponto de vista socialmente referenciado, livre de julgamentos fundados em cren\u00e7as e valores morais pessoais.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio pautar, debater, ampliar e inserir na forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade as compet\u00eancias, habilidades e atitudes da enfermagem brasileira diante do cuidado \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e dos direitos sexuais e reprodutivos. A profiss\u00e3o do cuidado deve estar incumbida da transforma\u00e7\u00e3o dos paradigmas hist\u00f3ricos, sociais, culturais e pol\u00edticos que estruturam seu perfil e, assim, atuar com vista \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de um papel cr\u00edtico e equitativo da enfermagem no \u00e2mbito da garantia do cuidado nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e do acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o abortamento.<\/p>\n

Por isso, o Sindicato dos Enfermeiros comp\u00f5e, desde 2018, as marchas unificadas do 8 de mar\u00e7o e convida as enfermeiras para construir o Setorial de Mulheres, em uma colabora\u00e7\u00e3o ampla entre enfermeiras que pensam as pol\u00edticas p\u00fablicas no sentido da equidade, sobretudo a de g\u00eanero, da prote\u00e7\u00e3o das mulheres e da valoriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da enfermagem em pol\u00edticas p\u00fablicas que t\u00eam o potencial de transformar a realidade social. Enfermeiras pela vida de todas as mulheres!<\/p>\n

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*L\u00edgia Maria \u00e9 enfermeira egressa da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade (ESCS), mestre em Sa\u00fade Coletiva pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e servidora da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES DF), atuando no Programa de Interrup\u00e7\u00e3o Gestacional Prevista em Lei (PIGL) e compondo o Grupo Condutor Distrital da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (GCD- RAV).<\/em><\/p>\n

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REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

BRASIL. MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE. 2022. Boletim Epidemiol\u00f3gico, Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Volume 53, N.\u00ba 47,\u00a0 Dez.\u00a0 Mortalidade materna por aborto no Brasil, 2010 a 2021. Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Informa\u00e7\u00f5es e An\u00e1lise Epidemiol\u00f3gica. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/boletins\/epidemiologicos\/edicoes\/2022\/boletim-epidemiologico-vol-53-no47\/view<\/a>>. Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n

Cerqueira D, Coelho DSC. IPEA. Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Sa\u00fade\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/images\/stories\/PDFs\/nota_tecnica\/140327_notatecnicadiest11.pdf<\/a>.<\/p>\n

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Sa\u00fade. Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade. Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Gerencia de Vigil\u00e2ncia de Doen\u00e7as e Agravos N\u00e3o Transmiss\u00edveis. N\u00facleo de Estudos, Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias. Informe Epidemiol\u00f3gico Quadrimestral, Bras\u00edlia, ano 04, n.2. Ago. 2023. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.saude.df.gov.br\/documents\/37101\/0\/1__Informe_Quadrimestral_2023.pdf\/f05e3c29-2039-20fb-bc17-7717a4e311b0?t=1696871648908<\/a>> Acesso em: 08 jan. 2024.<\/p>\n

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Sa\u00fade. Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade. Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Gerencia de Vigil\u00e2ncia de Doen\u00e7as e Agravos N\u00e3o Transmiss\u00edveis. N\u00facleo de Estudos, Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias. Informe Epidemiol\u00f3gico Quadrimestral, Bras\u00edlia, ano 04, n.3. Set. 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.saude.df.gov.br\/documents\/37101\/0\/INFORME_2__QUADRIMESTRE_2023_revisado.pdf\/5b552e45-de5f-9c22-e148-103801bb0366?t=1696871669202<\/a>> Acesso em: 08 jan. 2024.<\/p>\n

DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Sa\u00fade. Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade. Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia de Doen\u00e7as e Agravos N\u00e3o Transmiss\u00edveis. N\u00facleo de Estudos, Preven\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Viol\u00eancias. Informe Epidemiol\u00f3gico Quadrimestral, Bras\u00edlia, ano 04, n.2. Ago. 2023a. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.saude.df.gov.br\/documents\/37101\/0\/1__Informe_Quadrimestral_2023.pdf\/f05e3c29-2039-20fb-bc17-7717a4e311b0?t=1696871648908<\/a>> Acesso em: 08 jan. 2024.<\/p>\n

F\u00d3RUM BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA (FBSP). 17\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. S\u00e3o Paulo: F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forumseguranca.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/anuario-2023.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.<\/p>\n

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 2024. Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Fen\u00f4menos de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00ba. 002\/2024 \u2013 COOAFESP\/SGI. Crimes contra a Dignidade Sexual no DF (estupro, estupro coletivo e estupro de vulner\u00e1vel) – comparativo dos anos de 2022 e 2023 por Regi\u00e3o Administrativa e acompanhamento dos \u00faltimos anos no Distrito Federal. Dispon\u00edvel\u00a0 em: <https:\/\/www.ssp.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2024\/01\/Analise-FSP-002_2024-Crimes-Contra-a-Dignidade-Sexual-no-DF_Estupro_2023-e-ultimos-anos.pdf<\/a>>.\u00a0 Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n

SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL. 2024. Portal da Transpar\u00eancia da Sa\u00fade do DF: Sala de Situa\u00e7\u00e3o, Infos\u00e1ude.. Desenvolvido pela Diretoria de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/info.saude.df.gov.br\/<\/a>>.\u00a0 Acesso em: 4 fev. 2024.<\/p>\n

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L\u00edgia Maria* Internacionalmente, o m\u00eas de mar\u00e7o marca a hist\u00f3ria da luta pelos direitos das mulheres, abrangendo a diversidade de movimentos, bandeiras e pautas que visam \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da realidade de iniquidades de g\u00eanero, permeadas por quest\u00f5es de ra\u00e7a, classe e sexualidade, as quais marcam a trajet\u00f3ria social, cultural e pol\u00edtica das mulheres em todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":44693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-44692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44694,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44692\/revisions\/44694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}