{"id":40389,"date":"2020-09-14T09:52:35","date_gmt":"2020-09-14T12:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=40389"},"modified":"2026-04-26T23:51:45","modified_gmt":"2026-04-27T02:51:45","slug":"mpt-e-hospital-sao-mateus-fazem-acordo-para-reverter-indenizacao-por-danos-morais-em-beneficio-dos-trabalhadores-da-unidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2020\/09\/14\/mpt-e-hospital-sao-mateus-fazem-acordo-para-reverter-indenizacao-por-danos-morais-em-beneficio-dos-trabalhadores-da-unidade\/","title":{"rendered":"MPT e Hospital S\u00e3o Mateus fazem acordo para reverter indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em benef\u00edcio dos trabalhadores da unidade"},"content":{"rendered":"

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Em audi\u00eancia realizada ontem (09), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o Hospital S\u00e3o Mateus entraram em acordo para que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais anteriormente determinada \u00e0 unidade seja revertida em benef\u00edcios para os trabalhadores e seus dependentes.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, todos os empregados e dependentes como c\u00f4njuges, filhos e pais passar\u00e3o a ter acesso a exames laboratoriais, consultas m\u00e9dicas, atendimentos cl\u00ednicos e ambulatoriais custeadas pelo hospital \u2013 sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador que n\u00e3o obtiver acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n

Outro ponto destacado no acordo, e que j\u00e1 havia sido anteriormente determinado em abril de 2019, diz respeito ao comprometimento do hospital em se abster de qualquer pr\u00e1tica de orienta\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o ou coa\u00e7\u00e3o dos empregados para que assinem quaisquer documentos\/cl\u00e1usulas em branco ou com informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, a exemplo de contracheques em branco ou com data retroativa.<\/p>\n

A decis\u00e3o afirma que o hospital deve comunicar aos funcion\u00e1rios do setor de recursos humanos sobre os termos acordados por meio de circular, que deve ser assinada pelos colaboradores. A pena para o descumprimento \u00e9 de R$ 5.000,00 para cada situa\u00e7\u00e3o constatada.<\/p>\n

Cronologia do caso:<\/strong><\/p>\n

Setembro de 2018:<\/strong> O SindEnfermeiro visitou o Hospital S\u00e3o Mateus para apurar den\u00fancias de que os enfermeiros da institui\u00e7\u00e3o estavam com o sal\u00e1rio, ticket alimenta\u00e7\u00e3o e vale-transporte atrasados h\u00e1 tr\u00eas meses. Al\u00e9m dos problemas relatados nas den\u00fancias, tamb\u00e9m foi constatado que os enfermeiros sequer tinham insumos b\u00e1sicos para realizarem procedimentos de baixa complexidade e dividiam a \u00e1rea de repouso com a copa.<\/p>\n

Outubro de 2018:<\/strong> Ap\u00f3s o recebimento de v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos enfermeiros, bem como os atrasos salariais, o SindEnfermeiro realizou den\u00fancia formal junto ao MPT no m\u00eas de outubro.<\/p>\n

Dezembro de 2018:<\/strong> O MPT determinou a visita da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 que imp\u00f4s uma s\u00e9rie de adapta\u00e7\u00f5es a serem realizadas nos espa\u00e7os f\u00edsicos do hospital, como reorganizar o espa\u00e7o f\u00edsico da sala de descanso dos profissionais de enfermagem, melhorando a ventila\u00e7\u00e3o; instalar ar-condicionado na sala de descanso dos profissionais de enfermagem, diminuindo o barulho existente na central, disponibilizar mais um microondas e instalar uma pia na copa.<\/p>\n

Mar\u00e7o de 2019:<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Hospital S\u00e3o Mateus, com a inten\u00e7\u00e3o de averiguar os constantes atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios dos enfermeiros da institui\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o teve como base o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 000753.2017.10.000\/9, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, a partir de den\u00fancia feita pelo SindEnfermeiro em outubro do ano anterior.<\/p>\n

Abril de 2019:<\/strong> Em audi\u00eancia com o MPT-DF, o Hospital S\u00e3o Mateus se comprometeu a n\u00e3o coagir ou orientar os profissionais da institui\u00e7\u00e3o a assinarem qualquer documento em branco, ou com informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade (como contracheques em branco ou com data retroativa), sob a condi\u00e7\u00e3o de pagamento de multa de R$ 5.000,00 por situa\u00e7\u00e3o individualmente identificada.<\/p>\n

Junho de 2019:<\/strong> Em laudo emitido no m\u00eas de maio do mesmo ano, o Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST) constatou que as medidas determinadas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e pelo MPT n\u00e3o haviam sido cumpridas, e deu o prazo de 10 dias para o hospital se adequar \u00e0s determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A luta do SindEnfermeiro em prol dos trabalhadores do Hospital S\u00e3o Mateus foi constante nos \u00faltimos dois anos. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do coronav\u00edrus, o sindicato continuou acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso \u2013 e reitera mais uma vez a sua posi\u00e7\u00e3o em defesa de todas as enfermeiras e enfermeiros, tanto da rede p\u00fablica como da rede privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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