{"id":40252,"date":"2020-08-06T11:35:43","date_gmt":"2020-08-06T14:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=40252"},"modified":"2026-04-26T23:50:05","modified_gmt":"2026-04-27T02:50:05","slug":"infeccao-por-coronavirus-no-exercicio-da-profissao-e-considerado-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2020\/08\/06\/infeccao-por-coronavirus-no-exercicio-da-profissao-e-considerado-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Infec\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 considerado acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"

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Uma das d\u00favidas mais frequentes entre os enfermeiros desde o in\u00edcio da pandemia do coronav\u00edrus diz respeito aos seus direitos em caso de infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19. As categorias da sa\u00fade certamente s\u00e3o as mais afetadas pela pandemia, pois est\u00e3o sujeitos a um alt\u00edssimo risco de infec\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os trabalhadores nem sempre podem contar com o suporte adequado para a sua seguran\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n

E da\u00ed vem o questionamento: \u00e9 acidente de trabalho ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A resposta \u00e9 SIM. Os enfermeiros que adquirirem coronav\u00edrus no exerc\u00edcio de sua atividade profissional devem procurar o setor respons\u00e1vel pela medicina do trabalho da institui\u00e7\u00e3o em que atua, e solicitar a comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho (CAT). Isso vale tanto para quem atua no servi\u00e7o p\u00fablico, quanto para quem trabalha na iniciativa privada e tem contrato pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

No caso da iniciativa privada, a CAT deve ser preenchida para que seja enviada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). J\u00e1 para o servidor p\u00fablico, deve ser solicitada a investiga\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho atrav\u00e9s do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o (SEI).<\/p>\n

A correta comunica\u00e7\u00e3o feita por meio do CAT garante ao trabalhador o recebimento do aux\u00edlio adequado, e garante ainda o direito ao afastamento para tratamento, sem que haja o risco de ser demitido ou, em caso de demiss\u00e3o, ficar sem o benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o da CAT \u00e9 do empregador que possui o prazo de at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para emiti-la. Caso isso n\u00e3o ocorra no prazo estabelecido, o pr\u00f3prio enfermeiro, os seus dependentes, a entidade sindical competente ou o m\u00e9dico que atendeu o trabalhador podem emitir o documento.<\/p>\n

As dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da sa\u00fade no combate ao coronav\u00edrus n\u00e3o podem servir como pano de fundo para a viola\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos trabalhistas! Exija, fiscalize e denuncie!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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