O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) conseguiu uma decis\u00e3o liminar na justi\u00e7a do trabalho, que garante o pagamento de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%) para os enfermeiros celetistas do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade do DF (IGESDF) que est\u00e3o atuando na linha de frente contra a Covid-19. A liminar tem cumprimento imediato.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o IGESDF dever\u00e1 fornecer uma lista com todos os enfermeiros que trabalham nas unidades de sa\u00fade por ele geridas e que est\u00e3o na linha de frente contra o novo coronav\u00edrus. Com base nessa listagem, o instituto dever\u00e1 efetuar o pagamento imediato do adicional de 40% da insalubridade \u2013 mesmo que seja necess\u00e1ria folha suplementar.<\/p>\n
Segundo a liminar, \u201ca norma disposta no \u00a71\u00ba possui aplicabilidade plena, ou seja, confere imediato pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para o trabalhador que labore nas condi\u00e7\u00f5es ali previstas\u201d <\/em><\/strong>\u00a0ela tamb\u00e9m mencionou que \u201cN\u00e3o faz mesmo sentido que o pagamento da vantagem tenha que aguardar regulamenta\u00e7\u00e3o ulterior, com formula\u00e7\u00e3o de requisitos t\u00e9cnico-formais\u201d<\/strong>. <\/em><\/p>\n Sindicato na luta <\/strong><\/p>\n No dia 9 de junho, o SindEnfermeiro \u00a0ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica solicitando o pagamento imediato da insalubridade em grau m\u00e1ximo, garantido por lei, aos enfermeiros celetistas do IGES.<\/p>\n No in\u00edcio de junho, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei que determina o pagamento, em grau m\u00e1ximo, do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da sa\u00fade. A lei beneficia profissionais que lidam com pacientes no tratamento da pandemia de Covid-19.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o do SindEnfermeiro foi fundamentada na Lei Distrital 6589\/2020 e na m\u00e1 qualidade dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) fornecidos pelo IGESDF. De acordo com o pedido, a baixa qualidade dos EPIs disponibilizados pelo instituto aumenta a exposi\u00e7\u00e3o desses trabalhadores a agentes nocivos, aumentando e fazendo jus ao grau m\u00e1ximo de insalubridade.<\/p>\n A liminar determina que enquanto durar o per\u00edodo e emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, os enfermeiros que est\u00e3o na linha de frente contra o novo coronav\u00edrus receber\u00e3o o valor m\u00e1ximo de insalubridade. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o tamb\u00e9m determina o pagamento dos valores retroativos e imp\u00f5e o pagamento de multa di\u00e1ria de mil reais, revertidos para esses trabalhadores, caso haja descumprimento da norma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) conseguiu uma decis\u00e3o liminar na justi\u00e7a do trabalho, que garante o pagamento de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%) para os enfermeiros celetistas do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade do DF (IGESDF) que est\u00e3o atuando na linha de frente contra a Covid-19. A liminar tem cumprimento imediato. […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":40108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,13,5],"tags":[424,454,7,313,4,464,573],"class_list":["post-40190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-rede-privada","category-rede-publica","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-enfermagem","tag-igesdf","tag-insalubridade","tag-novo-coronavirus","tag-sindenermeiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40190"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40192,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40190\/revisions\/40192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}