![\"\"](\"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/STF_hospitais_atacam_lei_do_RJ_que_fixou_em_30_horas_semanais_jornada_de_enfermagem.jpeg\")
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Mais um passo foi dado na luta pelas 30 horas com a apresenta\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 29 de maio, do Projeto de Lei n\u00ba 2997\/2020 na C\u00e2mara Federal \u2013 que estabelece a carga hor\u00e1ria semanal para os profissionais de enfermagem, t\u00e9cnicos, auxiliares e parteiras, al\u00e9m de criar o piso salarial da categoria. O projeto aguarda despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia, para seguir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL prev\u00ea, ainda, que para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o c\u00e1lculo de horas extras ser\u00e1 feito em base no valor estabelecido em contrato de trabalho, n\u00e3o podendo exceder a jornada de 36 horas. Tamb\u00e9m est\u00e1 estabelecido no projeto o piso salarial dos t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, e a atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores no m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
Piso salarial<\/strong><\/p>\n Para a enfermagem, o piso salarial nacional estabelecido no PL \u00e9 de R$ 6.000,00, sendo que os t\u00e9cnicos ter\u00e3o a propor\u00e7\u00e3o de 70% do valor \u2013 j\u00e1 para os auxiliares e parteiras, o piso salarial ser\u00e1 de 50%.<\/p>\n Justificativa<\/strong><\/p>\n O PL foi protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e \u00e9 assinado por outros 26 parlamentares, de diferentes partidos \u2013 inclusive governistas, representando cada uma das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a justificativa do documento, \u201c\u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o destas carreiras h\u00e1 anos a cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial para haver uma necess\u00e1ria regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 salarial, mas de reconhecimento e funcionamento das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas para estes profissionais\u201d.<\/p>\n