{"id":38693,"date":"2020-02-07T15:08:45","date_gmt":"2020-02-07T18:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/?p=38693"},"modified":"2026-04-27T01:00:36","modified_gmt":"2026-04-27T04:00:36","slug":"opiniao-portaria-33-ato-medico-ou-defesa-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2020\/02\/07\/opiniao-portaria-33-ato-medico-ou-defesa-do-sus\/","title":{"rendered":"[OPINI\u00c3O] Portaria 33: Ato m\u00e9dico ou defesa do SUS?"},"content":{"rendered":"
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Jorge Henrique, secret\u00e1rio-geral do SindEnfermeiro-DF<\/p><\/div>\n

No dia 28 de Janeiro de 2020, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF) publicou a Portaria n\u00ba 33, que normatiza a prescric\u0327a\u0303o de medicamentos e a solicitac\u0327a\u0303o de exames pelo Enfermeiro, em todos os ni\u0301veis de assiste\u0302ncia, conforme protocolos, guias, notas t\u00e9cnicas ou manuais da SES, com o intuito de ampliar o acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a Portaria foi prontamente rejeitada por diversas entidades de classe que representam os m\u00e9dicos, que n\u00e3o pouparam informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre o exerc\u00edcio da Enfermagem e seus benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o. Algumas delas chegaram a veicular que as vidas dos usu\u00e1rios estariam em risco, utilizando o argumento de que o profissional Enfermeiro n\u00e3o \u00e9 capacitado para tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m de desrespeitarem milhares de profissionais que constroem, diariamente, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), esse tipo de postura, veiculada de forma indiscriminada, desinforma a popula\u00e7\u00e3o e impede que o usu\u00e1rio tenha conhecimento sobre as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas por Enfermeiros que atuam em diversos Programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e da SES\/DF.<\/p>\n

O Enfermeiro prescreve medica\u00e7\u00f5es no Brasil e no Mundo\u00a0 <\/strong><\/p>\n

A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos n\u00e3o \u00e9 um ato m\u00e9dico, considerando a Lei 12.842 de 2013, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da medicina. A prescri\u00e7\u00e3o pode ser realizada por outros profissionais capacitados para tal a\u00e7\u00e3o. A Lei 7.498\/86, que regulamenta o exerc\u00edcio da Enfermagem, por exemplo, normatiza a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos estabelecidos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em rotina aprovada pela institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a Resoluc\u0327a\u0303o n\u00ba 195\/1997, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dispo\u0303e sobre a solicitac\u0327a\u0303o de exames de rotina e complementares pelo enfermeiro, em conformidade com os programas do MS.<\/p>\n

A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por Enfermeiros \u00e9 uma tend\u00eancia Mundial. Em pa\u00edses como os Estados Unidos, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Inglaterra, Irlanda, Su\u00e9cia, Nova Zel\u00e2ndia, \u00c1frica do Sul, Fran\u00e7a, Argentina e Espanha, os Enfermeiros est\u00e3o legalmente autorizados a prescrever medicamentos. H\u00e1 mais de 10 anos o Brasil vem seguindo essa tend\u00eancia mundial, mas ainda com muitos desafios a serem superados.<\/p>\n

Para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS), a\u00e7\u00f5es como essa visam dar mais autonomia e respaldo a equipes multiprofissionais, atrav\u00e9s de programas estabelecidos por \u00f3rg\u00e3os competentes, para ampliar as compet\u00eancias de cada profiss\u00e3o e fortalecer os sistemas de sa\u00fade dos pa\u00edses, democratizando tamb\u00e9m o acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n

O Ato M\u00e9dico \u00e9 prejudicial \u00e0 Sa\u00fade!<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que existe uma movimenta\u00e7\u00e3o das entidades m\u00e9dicas contra as a\u00e7\u00f5es prescritivas dos Enfermeiros. Desde 2006, com a publica\u00e7\u00e3o da primeira Portaria da Pol\u00edtica Nacional da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB), existe uma articula\u00e7\u00e3o para tornar privativa do profissional m\u00e9dico a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos. Em 2013, com a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o m\u00e9dica, a Lei do Ato M\u00e9dico (12.842\/ 2013) foi aprovada com vetos decisivos para a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es prescritivas do Enfermeiro.<\/p>\n

Em 2017, em uma decis\u00e3o liminar sobre o processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, a Justi\u00e7a Federal tentou suspender, de forma parcial, a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) n\u00b0 2488 de 2011, que define a PNAB e estabelece a revis\u00e3o de diretrizes e normas para a organiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia
\n(ESF) e o Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (PACS).<\/p>\n

Atrav\u00e9s dessa normativa \u00e9 poss\u00edvel a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e a solicita\u00e7\u00e3o de exames de rotina e complementares por Enfermeiros em programas de Sa\u00fade definidos pelo MS, como o de diabetes e hipertens\u00e3o, o de tuberculose, o de hansen\u00edase, o de IST\/AIDS e outros.<\/p>\n

No DF, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e a solicita\u00e7\u00e3o de exames pelo Enfermeiro que atua nos Programas de Sa\u00fade P\u00fablica conforme protocolos e rotinas adotadas pela SES-DF, s\u00e3o normatizados pela Portaria n\u00ba 218, de 2012.<\/p>\n

Agora, as entidades de classe m\u00e9dicas tentam suspender os efeitos da Portaria 33 atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais, utilizando novamente os argumentos de que a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e9 um ato privativo do m\u00e9dico e de que sua realiza\u00e7\u00e3o por Enfermeiros \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No atual cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de verbas para o SUS com a Emenda do Teto de Gastos (PEC 95), que em 20 anos pode tirar R$ 1,3 trilh\u00e3o da sa\u00fade, e com a PEC 22\/ 2019 do Governo Federal, que desobriga o gasto m\u00ednimo em sa\u00fade, quem \u00e9 a real amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o? Os Enfermeiros e m\u00e9dicos que, diariamente, ajudam a construir o SUS ou os Governos que diminuem os gastos com Sa\u00fade P\u00fablica para privatizar e terceirizar os servi\u00e7os?<\/p>\n

Os profissionais da Sa\u00fade, longe de serem amea\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o dos problemas que o SUS enfrenta. A amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios est\u00e1 na falta de medicamentos, na falta de vacinas, na falta de leitos de interna\u00e7\u00e3o, na falta de profissionais, e n\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es que estes profissionais desenvolvem nos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Em que pese a piora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos Enfermeiros, que deve ser considerada em qualquer an\u00e1lise acerca das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como o incremento da produtividade como fatores de adoecimento de uma categoria profissional, torna-se necess\u00e1rio a reflex\u00e3o sobre o surgimento de novas tecnologias que, assim como a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, podem ser inseridas nos protocolos de atividades desenvolvidas por estes profissionais.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o as pr\u00e1ticas avan\u00e7adas, e muito menos as novas tecnologias que pioram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da Sa\u00fade, mas sim, o aumento da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho resultante da redu\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dispon\u00edvel nos servi\u00e7os, ou seja, da falta de concursos p\u00fablicos e da contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores.<\/p>\n

Nesse sentido, Enfermeiros e m\u00e9dicos n\u00e3o poderiam colocar como epicentro da discuss\u00e3o sobre o funcionamento do SUS a disputa por condutas privativas, pois, estas sim, podem diminuir o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, essa disputa pode desviar o foco dos trabalhadores do real problema que a sa\u00fade p\u00fablica enfrenta, o seu sucateamento.<\/p>\n

A Multidisciplinaridade e a defesa do SUS<\/p>\n

<\/strong>A manuten\u00e7\u00e3o de um enorme ex\u00e9rcito de reserva, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00e9dio do trabalhador em sa\u00fade levaram muitas categorias, ao longo dos anos, a entrarem em conflito por uma parcela do restrito mercado dispon\u00edvel para atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o se pode achar que o Ato M\u00e9dico, ao ser demasiadamente corporativo, impe\u00e7a que outras categorias tamb\u00e9m entrem em conflito. Sabe-se que outras categorias da sa\u00fade j\u00e1 apresentam querelas inacab\u00e1veis sobre o campo de atua\u00e7\u00e3o de seus profissionais, e que isso ainda pode gerar muitas disputas por atos privativos.<\/p>\n

Por isso, para se chegar \u00e0 quest\u00e3o central em todo esse debate, suscita-se realizar, em primeira inst\u00e2ncia, a discuss\u00e3o sobre qual modelo assistencial os profissionais querem defender para a Sa\u00fade. E, hoje, colocar em pauta a autonomia de equipes multidisciplinares ao atendimento \u00e0s necessidades humanas, \u00e9 colocar em xeque todo um modelo assistencial voltado para suprir as necessidades de acumula\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

A ind\u00fastria farmac\u00eautica e as grandes corpora\u00e7\u00f5es da sa\u00fade sabem do risco de se assumir, no Pa\u00eds, um modelo assistencial baseado na multidisciplinaridade e integralidade. Haveria, gradativamente, uma reorienta\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas, e o ser humano, ao inv\u00e9s dos interesses financeiros, estaria em primeiro plano.<\/p>\n

A ind\u00fastria farmac\u00eautica e as grandes corpora\u00e7\u00f5es da sa\u00fade n\u00e3o querem uma mudan\u00e7a radical no modelo assistencial vigente, pois isso significa perder um neg\u00f3cio, em termos econ\u00f4micos, bem lucrativo. Fortalecer um modelo centrado na figura do m\u00e9dico, permite um maior controle e uma maior garantia sobre a manuten\u00e7\u00e3o do fluxo de venda de medicamentos e de alta tecnologia para exames e cirurgias desnecess\u00e1rias.<\/p>\n

A quebra desse modelo, permitiria que todo o ac\u00famulo cient\u00edfico gerado nos \u00faltimos anos com a consolida\u00e7\u00e3o de novas terapias alternativas para os agravos que afetam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o fosse utilizado para uma pr\u00e1tica assistencial horizontal e n\u00e3o verticalizada, integral e n\u00e3o fragmentada entre as profiss\u00f5es da sa\u00fade.<\/p>\n

O problema \u00e9 que os avan\u00e7os no campo cient\u00edfico se deram pari passu ao enraizamento das contradi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas no processo de trabalho em sa\u00fade, revelando a faceta mais oportunista das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, que \u00e9 a disputa inescrupulosa entre os profissionais pelo restrito mercado de trabalho.<\/p>\n

A unidade na luta das categorias de sa\u00fade com a exig\u00eancia de mais investimentos no SUS, um piso salarial digno para cada profissional, realiza\u00e7\u00e3o de mais concursos p\u00fablicos, estabilidade nos empregos, etc. colocaria na ordem do dia a necessidade de supera\u00e7\u00e3o dessas contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o de suspens\u00e3o da Portaria 33, infelizmente, prejudica a popula\u00e7\u00e3o em uma iminente epidemia de dengue e outras doen\u00e7as vetoriais, pois diminui o acesso a profissionais que contribuem com a solu\u00e7\u00e3o de casos que podem se agravar se n\u00e3o tiverem o devido atendimento. \u00c9 preciso lembrar que, no ano de 2019, o DF teve a maior epidemia de dengue da hist\u00f3ria, com mais de 50 mil casos suspeitos e 48 mortes registradas.<\/p>\n

Mediante o exposto, \u00e9 necess\u00e1rio que os m\u00e9dicos e os demais profissionais da Sa\u00fade tenham um novo compromisso \u00e9tico-pol\u00edtico, que ultrapasse os limites impostos pela pol\u00edtica econ\u00f4mica no campo da sa\u00fade e coloque em disputa um projeto para o SUS que considere o corpo socialmente investido e que adote uma estrutura econ\u00f4mica social que assegure pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel desenvolver uma pr\u00e1tica multidisciplinar, com foco na popula\u00e7\u00e3o e livre dos interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 28 de Janeiro de 2020, a Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF) publicou a Portaria n\u00ba 33, que normatiza a prescric\u0327a\u0303o de medicamentos e a solicitac\u0327a\u0303o de exames pelo Enfermeiro, em todos os ni\u0301veis de assiste\u0302ncia, conforme protocolos, guias, notas t\u00e9cnicas ou manuais da SES, com o intuito de ampliar o acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":38694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,5],"tags":[54,428,429,430,236,21,56,165],"class_list":["post-38693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-rede-publica","tag-enfermeiros","tag-opiniao","tag-portaria-33","tag-prescricao","tag-ses","tag-sindenfermeiro","tag-sindicato","tag-sus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38693"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38696,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38693\/revisions\/38696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}