Trabalhadoras gestantes t\u00eam assegurado o recebimento de gratifica\u00e7\u00f5es de adicional de insalubridade, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo de A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas (GAB) e a Gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho (GCET) durante o per\u00edodo de remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O adicional de insalubridade, GAB e a GCET, s\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de atividades espec\u00edficas que, por sua natureza, somente s\u00e3o pagas pela Administra\u00e7\u00e3o \u00e0queles servidores que efetivamente trabalharem sob as condi\u00e7\u00f5es especiais que motivaram a sua cria\u00e7\u00e3o (vantagem de natureza em fun\u00e7\u00e3o do trabalho).<\/p>\n
No entanto, a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal (LODF) concedeu as gestantes tratamento diferenciado para preservar a maternidade e da sa\u00fade feto. O Executivo editou as regras protetivas, que garantem o recebimento das vantagens mesmo durante os per\u00edodos de remo\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
QUAIS A\u00c7\u00d5ES PODEM SER TOMADAS EM CASO DE N\u00c3O RECEBIMENTO? <\/strong><\/p>\n As servidoras que tiveram o pagamento desses benef\u00edcios suspensos durante o per\u00edodo podem receber os valores atrasados e as servidoras que est\u00e3o saindo de licen\u00e7a podem fazer o requerimento solicitando a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es baseado nos fundamentos acima.<\/p>\n Os requerimentos devem ser feitos, inicialmente, por via administrativa e individualmente por cada servidora.<\/p>\n