{"id":2663,"date":"2018-04-20T14:33:47","date_gmt":"2018-04-20T14:33:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=2663"},"modified":"2026-04-29T03:29:33","modified_gmt":"2026-04-29T06:29:33","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-18-horas-mas-barateia-hora-extra-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2018\/04\/20\/camara-aprova-projeto-que-permite-18-horas-mas-barateia-hora-extra-de-servidor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite 18 horas, mas barateia hora extra de servidor"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quinta (19), por unanimidade, o projeto de lei (PL 1.992\/2018) que permite jornada de 18 horas cont\u00ednuas. Em contraponto, o PL estabelece remunera\u00e7\u00e3o fixa para as horas extras de todos os servidores do mesmo cargo, independentemente dos anos de trabalho dos profissionais. O que barateia a hora extra dos trabalhadores.<\/p>\n

A modalidade, chamada de Trabalho em Per\u00edodo Definido (TPD), foi a alternativa encontrada por parlamentares e Executivo para garantir o funcionamento das unidades da rede p\u00fablica e da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade (ESCS), diante das amea\u00e7as do Governo do Distrito Federal (GDF) de fechar servi\u00e7os.<\/p>\n

No entanto, o TPD precariza o valor da hora trabalhada (acima da previs\u00e3o ordin\u00e1ria contratual) e mascara o d\u00e9ficit de servidores da rede de sa\u00fade (aproximadamente de 800 enfermeiros). O valor corresponde \u00e0 fatia proporcional da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Aos fins de semana e feriados, h\u00e1 o adicional de 25%. O pagamento deve ser realizado em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

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Intervalo entre jornadas<\/strong><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o do Tribunal de Contas (TCDF), o intervalo entre as jornadas deveria ser de 11 horas, crescendo progressivamente na medida em que a jornada aumentasse. A proposta aprovada na C\u00e2mara, no entanto, estabelece a interrup\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 6 horas.<\/p>\n

Tribunal de Contas<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da proposta, nessa quinta, aconteceu devido a uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que proibia os profissionais da Sa\u00fade de terem carga hor\u00e1ria de trabalho maior que 12 horas, al\u00e9m de obrigar intervalo entre as jornadas superior a 11 horas. A determina\u00e7\u00e3o entraria em vigor em 1\u00ba de junho.<\/p>\n

A presidente do SindEnfermeiro-DF lembrou que a decis\u00e3o do TCDF, prejudicava “servidores e popula\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da inflexibilidade na elabora\u00e7\u00e3o das escalas, diante do d\u00e9ficit de profissionais”. Se a decis\u00e3o do tribunal se concretizasse, a Secretaria de Sa\u00fade (SES) n\u00e3o conseguiria fechar as escalas para que a popula\u00e7\u00e3o fosse atendida de acordo com a demanda. No entanto, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal se posicionou contra a precariza\u00e7\u00e3o do valor da hora extra.<\/p>\n

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Dayse Amar\u00edlio, presidente do SindEnfermeiro-DF criticou secret\u00e1rio de sa\u00fade, Humberto Fonseca, pela precariza\u00e7\u00e3o da hora extra.<\/em><\/span><\/p><\/div>\n

Medida paliativa<\/strong><\/p>\n

Parlamentares tamb\u00e9m destacaram que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.992\/2018 \u00e9 uma medida “paliativa” para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pague a conta do Governo. Segundo o deputado Chico Vigilante (PT) a medida dever\u00e1 ser revista em breve. Chico alertou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta “gera um passivo trabalhista enorme” que dever\u00e1 ser arcado pelo GDF, junto aos trabalhadores.<\/p>\n

O presidente da Casa, Joe Valle (PDT) tamb\u00e9m destacou que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e criticou o Governo pela qualidade do projeto e pela maneira “a\u00e7odada” como a proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara, tendo em vista a relev\u00e2ncia das quest\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

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“Somos obrigados a fazer uma vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para melhorar um projeto que \u00e9 ruim. O projeto n\u00e3o \u00e9 bom. O governo continua a trazer propostas basicamente na hora da vota\u00e7\u00e3o, sem que seja vi\u00e1vel o m\u00ednimo de an\u00e1lise.\u00a0 Estamos estudando o projeto apenas porque as escalas da sa\u00fade fecham amanh\u00e3 e vamos votar por causa da urg\u00eancia da escola, que \u00e9 uma das melhores do pa\u00eds”, afirmou.\"\"<\/p>\n

Protestos<\/strong><\/p>\n

A sess\u00e3o foi acompanhada por servidores, estudantes e professores que protestaram contra a amea\u00e7a de fechamento de servi\u00e7os e da\u00a0Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade (ESCS).\u00a0 De acordo com a\u00a0Pol\u00edcia Militar, 300 pessoas\u00a0(entre servidores, estudantes e professores da ESCS) acompanharam a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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