Informamos que os enfermeiros contemplados com o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00e3o (GMOV) – suspensa no per\u00edodo de maio de 2012 a mar\u00e7o de 2013 – devem apresentar (via email ou pessoalmente), ao SindEnfermeiro, declara\u00e7\u00e3o (assinada de pr\u00f3prio punho), at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (19). O documento \u00e9 fundamental na comprova\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da GMOV a ser feita pelo Distrito Federal.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em 2012, o SindEnfermeiro impetrou mandado de seguran\u00e7a contra a suspens\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00e3o (GMOV). A gratifica\u00e7\u00e3o deveria ser paga a todos os enfermeiros que residiam em Regi\u00e3o Administrativa ou cidade diferente da localidade onde trabalhava.<\/p>\n Em 2013, o Distrito Federal foi condenado a pagar os valores referentes \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o suspensa. \u201cDever\u00e1 a autoridade coatora (Distrito Federal) devolver aos substitu\u00eddos do sindicato-impetrante os valores suprimidos de seus contracheques a t\u00edtulo de GMOV, a contar de 11\/05\/2012, com incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC e juros de mora”, decidiu-se.<\/p>\n Com a decis\u00e3o (cuja qual n\u00e3o cabia recurso), o recebimento da GMOV – do per\u00edodo de maio de 2012 a mar\u00e7o de 2013 – tornou-se direito adquirido de todos os enfermeiros prejudicados pela suspens\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desde junho de 2017, o SindEnfermeiro promove a\u00e7\u00e3o (PJE n\u00ba 0706097-56.2017.8.07.0018) de Cumprimento de Senten\u00e7a contra o Distrito Federal para que sejam definidos os valores que ser\u00e3o pagos aos Enfermeiros prejudicados. (Voc\u00ea pode conferir se parte da lista de beneficiados acessando o site do TJDFT<\/a> e procurando pelo referido processo), ou entrando em contato com o sindicato).<\/p>\n No entanto, apesar de utilizarmos uma listagem com endere\u00e7os de benefici\u00e1rios fornecida pelo pr\u00f3prio Distrito Federal, o ju\u00edz solicita que cada enfermeiro ateste os locais onde morava e trabalhava \u00e0 \u00e9poca, para que o benef\u00edcio seja restitu\u00eddo.<\/p>\n Nesse sentido, o SindEnfermeiro entende que a declara\u00e7\u00e3o – em conjunto com a lista j\u00e1 obtida – n\u00e3o deixar\u00e1 d\u00favidas da proced\u00eancia dos direitos de cada enfermeiro envolvido na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A seguir, baixe a declara\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es de preenchimento. Caso n\u00e3o possa entregar o documento pessoalmente, o envio deve ser feito via email para diretoriajuridicase@gmail.com.<\/p>\n