{"id":1704,"date":"2017-07-14T19:26:14","date_gmt":"2017-07-14T19:26:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=1704"},"modified":"2026-04-29T14:25:16","modified_gmt":"2026-04-29T17:25:16","slug":"entenda-os-principais-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2017\/07\/14\/entenda-os-principais-pontos-da-reforma-trabalhista-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Entenda os principais pontos da Reforma Trabalhista aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"

Por Jorge Henrique (diretor do SindEnfermeiro-DF)<\/em><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a (12), o Senado aprovou – 50 votos a favor e 26 contra – o PLC 38\/2017, mais conhecido como Reforma Trabalhista. Como o texto-base foi aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es ao texto-substitutivo enviado pela C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do Presidente Michel Temer e deve entrar em vigor 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para analistas econ\u00f4micos a reforma aprovada \u00e9 o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a cria\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). Entidades como a Frente Associativa da Magistratura, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais j\u00e1 declararam que a Reforma tem uma s\u00e9rie de inconstitucionalidades – o projeto altera mais de 100 artigos da CLT e acaba com direitos hist\u00f3ricos da classe trabalhadora.<\/p>\n

Pode ser que o presidente Michel Temer sancione a mat\u00e9ria com vetos. O que n\u00e3o muda, de forma substancial, o conte\u00fado do projeto.<\/p>\n

Entenda os principais pontos da Reforma Trabalhista:<\/strong><\/p>\n

Negociado sobre o legislado<\/strong><\/p>\n

Todos os direitos garantidos em Lei poder\u00e3o ser flexibilizados por negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es e empregados. Ou seja, os acordos coletivos poder\u00e3o se sobrepor \u00e0s leis trabalhistas definidas pela CLT.<\/p>\n

Jornada de Trabalho<\/strong><\/p>\n

A jornada de 8 horas por dia, com possibilidade de 2 horas extras, poder\u00e1 se estender at\u00e9 12 horas de trabalho por dia, podendo chegar a 48 horas semanais, ao inv\u00e9s de 44 horas permitidas atualmente.<\/p>\n

Intervalo para Almo\u00e7o<\/strong><\/p>\n

O tempo m\u00ednimo para almo\u00e7o, atualmente, \u00e9 de 1 hora. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma o tempo m\u00ednimo poder\u00e1 ser de 30 minutos.<\/p>\n

Gestantes <\/strong><\/p>\n

Hoje, n\u00e3o \u00e9 permitido que gestantes trabalhem em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Com a Reforma, as gestantes poder\u00e3o ser obrigadas a trabalhar em locais em que a insalubridade seja de grau m\u00ednimo ou m\u00e9dio.<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n

Com a Reforma as empresas poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios sem a garantia de uma jornada m\u00ednima. Ou seja, funcion\u00e1rios sem jornada fixa de trabalho – que receberiam apenas pelas horas trabalhadas. Caso estes trabalhadores sejam convocados para trabalharem uma hora por dia, recebem apenas por essa hora trabalhada.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Reforma Trabalhista complementa a lei que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o para \u00e1reas fins, sancionada em mar\u00e7o por Temer. Ela determina que o empregador, ap\u00f3s 18 meses da demiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio, pode recontrat\u00e1-lo como terceirizado.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Para os trabalhadores que cumprirem mais de um ano de contrato numa empresa, n\u00e3o haver\u00e1 mais a necessidade de homologar o termo de rescis\u00e3o pelo sindicato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico, valendo a assinatura firmada entre empregado e patr\u00e3o. Na pr\u00e1tica aumentam as possibilidades de fraudes do patr\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores, garantidos no momento da rescis\u00e3o.<\/p>\n

Demiss\u00e3o em massa<\/strong><\/p>\n

As dispensas coletivas n\u00e3o precisar\u00e3o mais da concord\u00e2ncia do sindicato, podendo ser feitas diretamente pelas empresas (da mesma forma que se procede na dispensa individual).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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