{"id":1319,"date":"2017-04-26T20:12:59","date_gmt":"2017-04-26T20:12:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=1319"},"modified":"2026-04-29T11:56:46","modified_gmt":"2026-04-29T14:56:46","slug":"debate-sobre-a-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2017\/04\/26\/debate-sobre-a-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Debate sobre a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O SindEnfermeiro-DF esteve no Correio Debate, semin\u00e1rio sobre a Reforma da Previd\u00eancia, realizado pelo Correio Braziliense, nessa ter\u00e7a (25). O evento contou com as participa\u00e7\u00f5es de representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, da Receita Federal, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e de fundos de previd\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

O ministro do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Dyogo Oliveira abriu o debate afirmando que a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma necessidade. Segundo o Governo, “a Previd\u00eancia \u00e9 o\u00a0maior problema das contas p\u00fablicas do pa\u00eds, pois representa 55% da despesa.\u00a0\u00c9 o assunto mais importante, por isso veio primeiro na ordem das reformas que o Governo est\u00e1 promovendo”, disse Dyogo Oliveira.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, a expectativa de vida do brasileiro, as remunera\u00e7\u00f5es e o n\u00famero de pessoas contempladas pela previd\u00eancia desordenam a manuten\u00e7\u00e3o do sistema. \u201cA expectativa de vida do brasileiro \u00e9 de 83 anos, ent\u00e3o em m\u00e9dia, o brasileiro ainda viver\u00e1 18 anos recebendo aposentadoria”, disse.<\/p>\n

\"WhatsApp<\/h3>\n

Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial<\/h3>\n

Dyogo Oliveira alegou que as altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio do projeto na C\u00e2mara tornaram o texto mais flex\u00edvel e que a reforma n\u00e3o pode esperar. “S\u00f3 podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais 5 anos n\u00e3o teremos tempo, pois a d\u00edvida p\u00fablica vai se tornar insustent\u00e1vel. O Brasil tem a oportunidade \u00edmpar de controlar seu futuro e criar uma sustentabilidade da Previd\u00eancia e da economia brasileira que nos permitir\u00e1 retomar o crescimento”, disse.<\/p>\n

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na C\u00e2mara, afirmou que o parecer da Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 discutido at\u00e9 a pr\u00f3xima semana para que o texto possa ser votado no plen\u00e1rio. Dentre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 uma nova regra de transi\u00e7\u00e3o para todas as categorias. “N\u00e3o podemos imaginar, a essa altura, que h\u00e1 pessoas se aposentando com menos de 55 anos”, destacou.<\/p>\n

A auditora do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Lucieni Pereira, afirmou que a reforma n\u00e3o atinge todos os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, apenas os civis, que representaram R$ 33 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em 2016. \u201cA maior parte de despesas com Previd\u00eancia \u00e9 de funcion\u00e1rios do Poder Executivo Federal e representa 92,21%. Isso por conta dos 140 mil funcion\u00e1rios celetistas que trabalharam antes da Constitui\u00e7\u00e3o. Agora vemos o impacto na previd\u00eancia”, afirmou Lucieni.<\/p>\n

A auditora tamb\u00e9m lembrou que a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela Previd\u00eancia dos militares e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Os benef\u00edcios s\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o, mas s\u00e3o recolhidos pelo Governo do Distrito Federal. Isso \u00e9 mais absurdo que se perpetua”, criticou.<\/p>\n

A auditora reconhece que o sucateamento do regime de seguridade do servidor p\u00fablico tem risco para o Estado. “Temos que fazer um debate de que Estado n\u00f3s queremos ter”, afirmou. Lucieni defende que a aposentaria de atividades exclusivas do estado \u00e9 um fator importante para inibir corrup\u00e7\u00e3o e considera a reforma “negligente” na diferencia\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o para agentes que exercem atividade exclusiva do Estado, como magistrados e procuradores.<\/p>\n

“Quando escuto o discurso de que tem que aproximar as regras para servidor p\u00fablico das estabelecidas para o empregado do setor privado, n\u00e3o leu as regras internacionais que reconhece um tratamento diferenciado porque os regimes jur\u00eddicos s\u00e3o diferenciados”, argumentou Lucieni.<\/p>\n

Tarc\u00edsio Faria, diretor do SindEnfermeiro questionou o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano,qual a justificativa para n\u00e3o conceder aposentadoria especial para trabalhador da \u00e1rea de sa\u00fade, que labora em locais insalubres.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do Governo, a aposentadoria especial \u201cpermanece em fun\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a um agente nocivo. E n\u00e3o existe aposentadoria especial para uma categoria em si. Nesse aspecto em particular, isso est\u00e1 se mantendo\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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