{"id":1199,"date":"2017-04-11T16:18:57","date_gmt":"2017-04-11T16:18:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindenfermeiro.com.br\/?p=1199"},"modified":"2026-04-29T10:34:57","modified_gmt":"2026-04-29T13:34:57","slug":"ex-governadora-arlete-sampaio-sobre-instituto-hospital-de-base-esse-projeto-e-um-erro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/2017\/04\/11\/ex-governadora-arlete-sampaio-sobre-instituto-hospital-de-base-esse-projeto-e-um-erro\/","title":{"rendered":"Ex-governadora Arlete Sampaio sobre Instituto Hospital de Base: \u201cEsse projeto \u00e9 um erro\u201d"},"content":{"rendered":"

Nessa segunda (10), em audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara Legislativa, a ex-governadora do Distrito Federal, Arlete Sampaio criticou o Projeto de Lei (PL n\u00ba 1.486\/2017), do Executivo, que sugere o Instituto Hospital de Base.<\/p>\n

\u201cEsse projeto \u00e9 um erro, no conte\u00fado e na forma. Parece que h\u00e1 um prop\u00f3sito em desmontar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade em Bras\u00edlia. \u00c9 um equ\u00edvoco propor um instituto para o Hospital de Base, como se ele n\u00e3o integrasse, de maneira t\u00e3o importante, o Sistema de Sa\u00fade de Bras\u00edlia. Voc\u00ea vai destac\u00e1-lo para que ele tenha um regime de sa\u00fade totalmente distinto. A sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 essa\u201d, disse Arlete Sampaio.<\/p>\n

A ex-deputada lembrou que medidas preventivas tamb\u00e9m contribuiriam para que o Hospital de Base fosse ainda mais eficiente, sem precisar de um instituto para geri-lo. \u201cSe tiv\u00e9ssemos uma porta de entrada que garantisse o acompanhamento dos pacientes, nos casos de hipertens\u00e3o e diabetes, a gente j\u00e1 estaria diminuindo, enormemente, a fila do Hospital de Base. Se tiv\u00e9ssemos programas que pudessem ajudar na educa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e numa seguran\u00e7a p\u00fablica eficiente, estar\u00edamos diminuindo os problemas do Base. Mas isso n\u00e3o se faz\u201d, lembrou a ex-governadora.<\/p>\n

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O diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Tarc\u00edsio Faria, chamou a aten\u00e7\u00e3o para a falta de gest\u00e3o p\u00fablica na sa\u00fade e para a relev\u00e2ncia de toda a rede, ao inv\u00e9s da prioriza\u00e7\u00e3o de um \u00fanico hospital (mesmo sendo de refer\u00eancia). \u201cO SindEnfermeiro, acredita que a falta de gest\u00e3o \u00e9 primordial para que a Sa\u00fade esteja do jeito que est\u00e1. O Base \u00e9 um hospital em toda a rede. N\u00e3o \u00e9 criando o instituto que v\u00e3o conseguir transformar a sa\u00fade do Distrito Federal\u201d, disse.<\/p>\n

Tarc\u00edsio Faria questionou os crit\u00e9rios de economia do Governo do Distrito Federal (GDF), na Sa\u00fade. \u201cA gente tem visto que, nesse Governo, a palavra de ordem \u00e9 economizar. Tudo gira em torno da economia. Mas n\u00e3o d\u00e1 para economizar dinheiro quando se trata de vidas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O diretor do sindicato tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para os ataques frequentes dos gestores contra os profissionais da Sa\u00fade. \u201cOs servidores trabalham faltando tudo. Pe\u00e7o aos gestores que mudem a ideia de ataque e vejam o servidor como uma pessoa que tamb\u00e9m adoece e que est\u00e1 ali para contribuir com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Tarc\u00edsio.<\/p>\n

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Inconstitucional<\/strong><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia dessa segunda (10), o advogado Paulo Goyaz esclareceu as fragilidades jur\u00eddicas do PL n\u00ba 1.486\/2017. \u201cEsse projeto apresenta um erro insan\u00e1vel, em termos jur\u00eddicos. Ele j\u00e1 come\u00e7a com uma falha grave. N\u00e3o tem a fonte de receita. Toda empresa privada tem que ter a fonte de receita bem definida\u201d, disse Goyaz. \u201cMe parece que o Governo desconhece a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal. V\u00e1rios pontos se enquadram como inconstitucionais\u201d, completou.<\/p>\n

O advogado ainda lembrou que a proposta n\u00e3o se enquadra nas leis plurianual e or\u00e7ament\u00e1ria do Distrito Federal. \u201cO dinheiro \u00e9 100% p\u00fablico e n\u00e3o est\u00e1 definido no or\u00e7amento de 2017. Quando manda-se criar uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, com o capital de 570 milh\u00f5es de dinheiro p\u00fablico – proveniente de imposto – as notas tribut\u00e1rias n\u00e3o permitem que esse dinheiro de imposto v\u00e1 parar nas m\u00e3os de particulares\u201d, disse Goyaz.<\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado, a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal determina que a porcentagem de imposto destinado \u00e0 Sa\u00fade \u201cn\u00e3o pode ser n\u00e3o pode ser repassada para pessoa jur\u00eddica de direito privado\u201d, j\u00e1 que deve ter um fim pr\u00e9-determinado. \u201cEsse dinheiro n\u00e3o pode ser usado para outro fim\u201d, disse.<\/p>\n

Paulo Goyaz conclui lembrando que o projeto tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadra ao C\u00f3digo Civil, onde n\u00e3o existe a figura do instituto, com capital 100% estatal. \u201cO GDF erra na fundamenta\u00e7\u00e3o sobre a natureza do instituto\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nessa segunda (10), em audi\u00eancia p\u00fablica, na C\u00e2mara Legislativa, a ex-governadora do Distrito Federal, Arlete Sampaio criticou o Projeto de Lei (PL n\u00ba 1.486\/2017), do Executivo, que sugere o Instituto Hospital de Base. \u201cEsse projeto \u00e9 um erro, no conte\u00fado e na forma. Parece que h\u00e1 um prop\u00f3sito em desmontar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1202,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,2],"tags":[],"class_list":["post-1199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-teste"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37167,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1199\/revisions\/37167"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenfermeiro.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}