O SindEnfermeiro-DF é contra a proposta de Reforma Administrativa que o Congresso Nacional pretende votar. Essa proposta, travestida de modernização do Estado, é na verdade um profundo ataque aos direitos históricos dos servidores públicos e à qualidade dos serviços prestados à população.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa representa um verdadeiro desmonte do serviço público. Sob a lógica do ajuste fiscal neoliberal, a PEC retira conquistas fundamentais, como:
adicionais de tempo de serviço;
licença-prêmio;
progressões por tempo de trabalho;
condições especiais de trabalho (insalubridade e periculosidade);
e abre brechas para o congelamento de salários, o aumento da precarização e a perseguição política aos servidores.
Além disso, a proposta enfraquece a estabilidade do serviço público, fragilizando a autonomia técnica e ética dos trabalhadores e colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais — especialmente na saúde, onde enfermeiros e enfermeiras atuam diariamente para garantir o cuidado e a vida da população.
A cada nova tentativa de Reforma Administrativa, o que se vê é a mesma política de ataque: menos direitos, menos Estado e mais retrocessos. Trata-se de um golpe contra o funcionalismo e contra o povo brasileiro, que depende do SUS, da educação pública e de políticas sociais.
O SindEnfermeiro-DF convoca toda a categoria e a sociedade a se manterem atentas e mobilizadas. Não aceitaremos que essa Reforma seja aprovada a toque de caixa, como ocorreu com a PEC da Blindagem.
