Qual o projeto de Ibaneis para a saúde pública do DF em 2024?
Por Jorge Henrique de Sousa Presidente do SindeEnfermeiro – DF
A última sessão da câmara legislativa do Distrito Federal (CLDF) de 2023, dia 13, frustrou parte dos concursados da saúde e de outras áreas do executivo que esperam nomeações no ano de 2024. Ibaneis e sua base retiraram da votação a derrubada dos vetos às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – nº 7313/ 23 – que garantem nomeações de servidores para áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e segurança.
Quem acompanha os noticiários ou procura uma unidade para atendimento sabe que a saúde pública do DF está um caos. O déficit de servidores da saúde é um dos principais problemas a serem enfrentados. Nos três níveis de atenção à saúde, o déficit é de mais de mil enfermeiros e de 5 mil técnicos de enfermagem. Por outro lado, a proposta de nomeações encaminhada pelo governo em projeto de LDO foi de apenas 200 técnicos de enfermagem e 250 enfermeiros, número insuficiente para sanar o déficit destes profissionais.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 – nº 613/2023 -, o GDF não aponta investimentos para atenção primária em saúde (APS), responsável por acolher e ordenar as demandas de assistência das regiões de saúde do DF. O vazio assistencial nos territórios da cidade se aproxima de 40% do total das regiões administrativas da cidade. O número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) é insuficiente para atender a população e as Equipes de Saúde da Família (ESF) são pressionadas pelas demandas espontâneas emergenciais.
O (PLOA) apenas prevê como metas e prioridades para 2024 a Construção de Unidades de Atenção Especializada (Hospital do Recanto das Emas, Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico, Hospital de São Sebastião, Hospital Clínico Ortopédico do Guará e Hospital do Gama); Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF); Hospital da Criança; além da Aquisição Medicamentos e Alimentação Hospitalar.
A proposta de investimento em hospitais e atenção especializada sem a oferta de cobertura necessária da APS aos territórios não é eficaz e sinaliza para uma lógica de fragmentação da rede assistencial. Ibaneis já deixou claro que tem interesse em ampliar o modelo de terceirização da gestão dos serviços de saúde com o IGESDF. Com a ampliação dos recursos para o instituto previsto em LOA, não é difícil imaginar que a gestão dos novos hospitais será terceirizada.
Acontece que o IGESDF não se consolidou como instrumento eficaz de gestão. É inequívoco o processo de fragmentação da rede assistencial pública. O sistema de referência e contrarreferência foi comprometido, a alta complexidade não consegue drenar as demandas por especialidades, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não cumprem sua função e estão abarrotadas de pacientes graves, e as UBSs têm absorvido uma parte expressiva das demandas emergenciais da rede.
Em relação à Saúde Mental, a situação tende a piorar. Não há previsão de financiamento para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nem para as inexistentes Residências Terapêuticas. A proposta de construção de uma rede de atenção psicossocial no DF eficaz segue cada vez mais distante. Enquanto isso, a saúde do DF mantém uma estrutura manicomial ativa e a lógica institucionalização dos pacientes.
Não é exagero dizer que Ibaneis se prepara para ampliar a terceirização da saúde do DF. Se não há investimentos para a infraestrutura das unidades básicas e hospitalares que estão sob responsabilidade da gestão direta da SES, o mais provável é que haja transferência de recursos para a gestão terceirizada da saúde.
É necessário, portanto, que os servidores e os sindicatos exijam do GDF o investimento em nomeação e qualificação dos servidores, na ampliação e reforma das unidades básicas e hospitais, e na organização da rede assistencial para superar a crise na saúde. São inúmeras áreas com vazios assistenciais, territorialização inacabada e número insuficiente de equipes, o que proporciona uma intensa sobrecarga nos servidores da APS. Além do mais, muitos Enfermeiros generalistas do concurso de 2022 estão aguardando a nomeação para os níveis secundário e terciário de atenção à saúde.
