No dia 28 de setembro de 2023 foi publicada a portaria GM/MS Nº 1446, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os valores a serem repassados referentes a parcela do mês de setembro de 2023 para o pagamento da assistência complementar da União do piso nacional da Enfermagem.
A transferência foi feita por meio de repasse do FNS aos fundos de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal para os profissionais de enfermagem da rede pública e aos prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos e privados que atendam no mínimo 60% de pacientes pelo SUS.
No Distrito Federal profissionais da enfermagem, que recebem abaixo do piso, receberão a assistência complementar conforme planilha disponibilizada no site https://portalfns.saude.gov.br/ que contém os seguintes estabelecimentos de saúde: IGES (HBDF, UPA II Ceilândia, UPA Paranoá, UPA Gama, UPA Riacho Fundo II, UPA Planaltina, UPA, Vicente Pires, UPA Brazlândia, HRSM, UPA Samambaia, UPA Recanto das Emas, UPA Núcleo Bandeirante, UPA São Sebastião, UPA Ceilândia, UPA Sobradinho), da SES-DF (HRAN, HRC, HRT, HRPL, HRGU), ICTDF, HUB, HCB, Hospital São Mateus e Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras.
O Ministério da Saúde disponibilizou uma nova versão da cartilha destinada aos gestores e entidades e a cartilha responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
É importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como entidades públicas, através do InvestSUS. O número 136 ficará a disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos, assim como o site https://falabr.cgu.gov.br/
