O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF) acompanhou desde ontem (08) as mobilizações contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, por seis votos a favor e três contrários, que o rol de procedimentos dos planos de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são taxativos.
E o presidente do SindEnfermeiro, Jorge Henrique, esteve presente no ato realizado na manhã de ontem em frente ao prédio do STJ – onde dezenas de famílias protestaram contra a decisão que pode afetar e até impossibilitar o tratamento de pessoas com condições especiais ou raras, além de levar o já sobrecarregado Sistema Único de Saúde (SUS) ao colapso.
A partir de agora, os planos de saúde não são obrigados a custear nenhum tratamento que esteja fora da lista de procedimentos contratados em cada modalidade de plano.
Até então, o rol era considerado exemplificativo, ou seja, deveria atender a qualquer procedimento desde que solicitado pelo médico com justificativa e que o mesmo não fosse experimental.
Impactos no SUS
O presidente do SindEnfermeiro, Jorge Henrique, ressaltou que a decisão vai limitar o acesso de milhares de famílias a tratamentos que, muitas vezes, possuem custos inacessíveis sem a cobertura dos planos de saúde e não são abrangidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa decisão vem num momento em que o SUS já se encontra fragilizado e sobrecarregado, num processo que vem desde a aprovação da EC 95 que retira mais de R$ 20 bi da saúde por ano. Com isso, o número de pessoas procurando os serviços do SUS tende a aumentar ainda mais, o que fatalmente vai levar o sistema ao colapso”, pontuou.
Jorge ainda apontou que “defender o rol exemplificativo não é um levante em benefício das operadoras de planos, e sim da população. Nossa luta é por um maior investimento do SUS para que essas pessoas não precisem pagar pelo seu direito de serem assistidas, mas é necessário fazer justiça a quem já depende dos planos de saúde – e também à autonomia profissional de poder prescrever tratamentos ou medicações de acordo com as necessidades do paciente sem sofrer restrições”.
