Ontem (02), a Enfermagem deu mais um passo pela instituição do Piso Salarial da categoria em todo o Brasil. O Senado Federal aprovou em dois turnos no plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022 – que garante segurança jurídica ao PL 2564, por unanimidade.
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será votado já na próxima semana, de acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – que acompanhou a votação. O SindEnfermeiro esteve presente no Senado, representado pelos diretores Marcio da Mata, Ursula Nepomoceno e Inaldo Sarmento.
Ainda que haja a necessidade de análise da PEC 11 na Câmara para que o PL possa finalmente ser sancionado, a diretora Ursula Nepomoceno confia em um desfecho positivo, e ressalta que “a aprovação [da PEC] no Senado é mais um passo fundamental para que a gente finalmente tenha a recompensa por tantos anos de luta e mobilização por um piso salarial digno”
Ursula também aponta para a importância do Piso Salarial como um instrumento de garantia de condições básicas para milhares de trabalhadores da Enfermagem, sobretudo aqueles que atuam fora dos grandes centros e possuem remunerações ainda menores que a média nacional.
“Muitos dos nossos colegas, principalmente aqueles que atuam nas cidades menores e comunidades em todo o país não recebem sequer o mínimo necessário para sobreviver, se desdobram em duas ou até três jornadas de trabalho para fechar as contas. São enfermeiros, técnicos e auxiliares que veem no Piso Salarial a chance de ter uma vida mais digna e condições mais humanas de trabalho – além do reconhecimento por uma categoria que tanto fez e faz pela população”, completa.
Entenda a PEC 11 e por que ela é importante para o Piso Salarial
No início de maio, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que institui o Piso Salarial da Enfermagem em todo o Brasil – e a princípio, o próximo passo seria enviar o projeto para sanção do Poder Executivo. Mas para que a lei passe a valer, é necessário que haja a indicação da fonte de custeio prevista na Constituição.
Para isso, o Senado protocolou a Proposta de Emenda à Constituição nº11/2022 na mesma data da aprovação do PL. A PEC 11 não só permite a vigência do Piso, como também garante que a lei já entre em vigor no próximo exercício financeiro à sua sanção – permitindo que os entes federados tenham tempo para ajustar seus orçamentos.
Sem a proposta, mesmo que o Piso Salarial fosse sancionado pelo Executivo, o mesmo poderia ser suspenso e deixar de vigorar a qualquer momento, sob a alegação de vício de iniciativa. Agora, a Câmara dos Deputados vai votar o projeto e, se aprovado, o Piso Salarial será enviado para sanção do Poder Executivo.
